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Mudanças na requisição de MCDT agitam CS
DATA
23/10/2009 06:07:10
AUTOR
Jornal Médico
Mudanças na requisição de MCDT agitam CS

Instalou-se a confusão, na maior parte dos locais onde é utilizado o Sistema de Apoio ao Médico.  Tudo devido a uma actualização dos códigos de MADT, feitos sem conhecimento dos utilizadores.

 

Instalou-se a confusão, na maior parte dos locais onde é utilizado o Sistema de Apoio ao Médico. Segundo nos foi relatado por diversos profissionais de saúde no terreno, no passado dia 8 de Outubro foram introduzidas no sistema - sem qualquer aviso prévio - novas referências para meios complementares de diagnóstico e terapêutica, resultado da aprovação, através de despacho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, da nova tabela negociada com as entidades convencionadas.

É preciso relembrar que, ao longo de vários, esteve associada ao Sistema de Apoio ao Médico (SAM) uma máscara informática que estabelecia a correspondência entre os termos consensualmente aceites pelos médicos de família (para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica - MCDT) e os códigos que fazem sentido para os prestadores de serviços, do ponto de vista técnico e de facturação. Com a alteração verificada no passado dia 8 de Outubro, os clínicos viram-se confrontados com referências de exames que não conhecem e passam por grandes dificuldades para localizar as referências dos MCDT que devem ser prescritos aos doentes.

Em consequência, na última semana, inúmeros doentes saíram das consultas sem prescrição de MCDT, ou acabaram por fazer exames não adequados à sua situação clínica, devido à incapacidade de os médicos seleccionarem a referência correcta. Pior: alguns dos doentes a quem tinham sido prescritos MCDT com base nas antigas referências (em vigor antes do dia 8 de Outubro) vieram bater à porta dos centros de saúde (CS) e dos seus médicos, porque à data em que desejavam fazer os exames, as entidades convencionadas já não aceitavam os códigos que traziam consigo.  

 

Revisão da tabela de MCDT foi uma "tarefa gigantesca"

De acordo com informação disponível no sítio da Internet da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a actualização desta tabela permitiu "nomear os actos complementares de diagnóstico e terapêutica de forma idêntica às designações constantes na tabela do Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo como referência a tabela da Ordem dos Médicos (OM), possibilitando, desta forma, a comparação imediata de procedimentos e de preços entre ambas". O mesmo texto refere que, pela primeira vez, "nos últimos 30 anos, a tabela de MCDT Convencionados é alvo de um profundo trabalho de revisão, coordenado pela ACSS, no âmbito da sua missão de planeamento e gestão dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde, em estreita articulação com a Ordem dos Médicos e a Direcção-Geral da Saúde".

Reconhece-se, também, que a revisão "resultou de um processo complexo, tendo em conta que a tabela actualmente em vigor para o SNS identifica cerca de 3.200 códigos de MCDT".

 

MF surpreendidos por alteração súbita

A médica de família (MF) Mónica Granja (CS Senhora da Hora/Unidade Local de Saúde de Matosinhos - ULSM) foi uma das profissionais que, no passado dia 8 de Outubro, foi apanhada de surpresa com as mudanças registadas no SAM: "nessa quinta-feira abrimos os computadores e percebemos que a maioria dos exames não estava no local habitual. Ainda se pensou que seria um processo transitório, mas no dia seguinte tornou-se óbvio que era uma alteração a nível nacional. Ainda hoje, continuamos sem conseguir encontrar a referência para determinados MCDT". Outros exames foram sendo redescobertos, a pouco e pouco, por alguns médicos, informação que foi partilhada de imediato entre os colegas. "As únicas novidades que temos, resultam das conversas com colegas. Sempre que descobrimos algo de novo, trocamos impressões. Depois de muitos protestos, foi-nos remetido (dentro da ULSM) um documento com tabelas e 89 páginas, onde supostamente estarão explicadas as equivalências, mas com divisões que não é possível aos médicos descortinar. Os exames surgem divididos por metodologia (Imunologia, etc.), algo que é distante dos processos de trabalho dos médicos", avança Mónica Granja.

A mesma médica garante que logo no dia seguinte à alteração das referências de MCDT foram feitos pequenos ajustes no SAM. Porém, nada se alterou após essa data, o que contribuiu para agravar o desespero dos profissionais de saúde. Por outro lado, os laboratórios começam a recusar alguns MCDT passados pelos médicos antes de 8 de Outubro. "Não é fenómeno generalizado, mas já está a acontecer em determinados casos. Ficamos sem saber se o caso assumirá proporções significativas", diz-nos Mónica Granja. A médica já preparou, inclusive, uma carta para a ACSS, onde questiona aquela entidade sobre todo o processo e a falta de informação veiculada juntos dos médicos.

Diversos CS estão a resolver o problema passando os MCDT à moda antiga, (leia-se à mão). Porém, na ULSM tal não possível, porque todo o circuito se encontra informatizado.

 

Fórmula de sucesso foi desprezada

Miguel Melo, coordenador da Unidade de Saúde Familiar Fânzeres, foi em conjunto com vários médicos da Região Norte (Pedro Moura Relvas, Carlos Nunes, Margarida Brandão) um dos profissionais que colaborou na elaboração do referido aplicativo, o qual permitia converter os códigos de MCDT úteis para os convencionados em nomenclatura mais apropriada para o universo clínico. Ou seja, através desta ferramenta, era possível a um MF seleccionar um exame segundo o nome que lhe atribuía na sua prática clínica, uma vez que o sistema fazia depois a correspondência com os códigos da tabela que interessava às entidades convencionadas.

Foi este mecanismo que acabou interrompido, no dia 8 de Outubro, sem alerta preliminar. "Alguém, de uma forma abrupta e porventura sem medir as consequências do que ia fazer, entregou à ACSS a nova tabela e disse-lhes para introduzir no SAM os códigos respectivos. Conclusão: desconfiguraram completamente o trabalho que tínhamos realizado", explica Miguel Melo. O mesmo MF recorda que desde que se iniciou o processo de reavaliação do SAM, a ACSS deixou de conversar com os médicos do Norte que eram seus consultores técnicos, pelo que esta alteração foi feita sem o conhecimento dos mesmos. Miguel Melo confirma, pois, que a rotina dos médicos foi perturbada, depois de se ter colocado à margem uma aplicação bastante útil: "era, aliás, uma aplicação de que tínhamos um certo orgulho, já que permitira resolver um problema técnico complicado. A ACSS, antes de introduzir a nova tabela, deveria garantir um período de dois ou três meses em que seria possível aceder à modalidade antiga. Este intervalo seria essencial para desenvolver uma ferramenta de sinónimos, elaborada a partir da cooperação entre médicos e técnicos. Em resumo, falamos de actualizar a aplicação que já existia".

 

ACSS dá prioridade ao acomodamento da nova tabela  

Contactada pela nossa redacção, a assessora de imprensa da ACSS sublinha que a nova tabela de MCDT Convencionados se encontra em período transitório, entre 1 de Outubro e 30 de Novembro. Período durante o qual aquela entidade está "empenhada em resolver todas as dúvidas que possam surgir". Para tal objectivo, a ACSS publicou uma circular informativa (nº 12, de 1-10-2009) na sua página de Internet, que afasta algumas incertezas. Através deste documento ficamos a saber que "é necessário considerar um período de transição durante o qual as requisições com códigos, nomenclatura e preços anteriores a 1 de Outubro serão aceites". Isto é, nenhum laboratório convencionado poderá recusar a realização de MCDT alegando incoerência com a nova tabela, pelo menos até 30 de Novembro.

A ACSS colocou também, on-line, um documento com respostas a questões comuns entre prescritores e entidades convencionadas. Neste, indica-se que "na aplicação SAM foi criado um dicionário de sinónimos, que permite aos clínicos encontrar mais facilmente as análises e exames, e foram parametrizados perfis de prescrição (...) Este trabalho não está ainda completo, no ficheiro em uso pelos prescritores, pelo que se solicita a compreensão de todos para as disfunções que podem ocorrer".

O vice-presidente da ACSS e responsável pela área dos sistemas de informação, Fernando Mota, garantiu ao nosso jornal que, quer a ACSS, quer as ARS, estão a "dar prioridade extrema à resolução destas questões. A ACSS está a trabalhar em sobrecarga, para fechar este dossier". O mesmo responsável assegurou que até ao dia 25 de Outubro "deverá estar disponibilizada a aplicação que anteriormente já existia para traduzir os códigos dos convencionados em terminologia clínica, adaptada à realidade nas novas nomenclaturas". Para Fernando Mota é evidente que "há um conhecimento reduzido das novas nomenclaturas de MCDT, apesar da ACSS ter enviado para as ARS, para a Missão dos Cuidados de Saúde Primários, Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral e Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde as novas tabelas anexas ao despacho do Sr. secretário de Estado". A ACSS diz que manterá o esforço de informação e que tentará corrigir, caso a caso, as situações em que a dificuldade de interpretação das nomenclaturas dê origem a prejuízos na prestação de cuidados.

Fernando Mota adianta, também, que ACSS teve apenas duas semanas e meia para fazer a conversão das nomenclaturas, após a aprovação da nova tabela de MCDT, "um processo desenvolvido em tempo recorde, que não podia ter evoluído de forma mais rápida".

Por último, o vice-presidente da ACSS afirma desconhecer qualquer desconformidade praticada pelas entidades convencionadas que impeça a realização de exames solicitados antes de 8 de Outubro: "não tenho conhecimento de qualquer prestador que esteja a recusar nomenclaturas de MCDT anteriores à data de aprovação da nova tabela".

 

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