Jornal Médico Grande Público

Falta de respeito pela MGF
DATA
23/10/2009 08:34:41
AUTOR
Jornal Médico
Falta de respeito pela MGF

A falta de médicos de família tem levado a tutela a recorrer a todos os expedientes para suprir as necessidades... Nos últimos meses, têm mesmo surgido anúncios a angariar médicos de qualquer especialidade, para a realização de consultas de Clínica Geral, em centros de saúde

O Ministério da Saúde está a recorrer a todos os meios para resolver o problema da falta de médicos nos centros de saúde. O recurso a protocolos com outros países é uma das opções que têm sido seguidas pelo executivo. Como também o é, cada vez mais acentuadamente, a cooperação com empresas de prestação de serviços, que vão ao mercado recrutar clínicos para as mais diversas tarefas. Á primeira vista... Tudo parece correr na mais cândida normalidade. Mas na verdade não está. Pelo menos de acordo com denúncias que têm sido feitas por médicos de Norte a Sul do país sobre alguns "fenómenos" detectados. Por exemplo, que com a época gripal à porta e a pressão a aumentar, o rigor dos critérios de selecção estão a perder substância. Já foram publicados, inclusive, anúncios que solicitam médicos de qualquer especialidade, para a realização de consultas de Clínica Geral. Os receios de que parte da população portuguesa pode vir a ser atendida nos centros de saúde por profissionais não diferenciados, sem qualquer grau de especialização em Medicina Geral e Familiar, são bem reais e difíceis de calar

 

Versava assim um anúncio publicado recentemente, no caderno de emprego de um conhecido semanário nacional: "Médicos de Qualquer Especialidade (M/F) - Regime de Prestação de Serviços no âmbito de Consultas de Clínica Geral - Centro de Saúde de Coruche". O anúncio em questão foi colocado pela Medirech - Grupo Gente Saudável e parece ilustrar uma tendência que diversos médicos de família identificam nas unidades onde trabalham: a exigência de qualidade pode estar a ser sacrificada, em prol de soluções clínicas fáceis, em locais onde a oferta de saúde está sob forte pressão popular. Simplificando... Quando não se encontram médicos de família com especialização comprovada e anos de experiência, lança-se a mão a outros profissionais, independentemente da sua habilitação para o desempenho das funções alvo de contratação.

No caso atrás referenciado, o anúncio procura encontrar um médico que assuma a responsabilidade de absorver em lista cerca de 2300 pessoas, as quais ficarão em breve sem médico de família nas extensões de saúde da Lamarosa e Biscaínho.

 

Directora executiva assegura que só contratará MF para dar consultas

Contactada pela nossa redacção, a directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lezíria II, Luísa Portugal, afirma que qualquer que seja o formato e conteúdo dos anúncios criados para este concurso pela empresa privada, o ACES reserva-se o direito de seleccionar apenas médicos devidamente capacitados para as funções. "O que se passa é que temos uma colega em Coruche que aguarda mobilização para uma unidade de saúde familiar. Esta colega terá de sair, obviamente, deixando a descoberto cerca de 2300 utentes em duas extensões. Como os restantes colegas de Coruche estão organizados em USF e não desejaram assumir a responsabilidade por estes utentes, não tive outra solução senão abrir concurso para que possa ser prestado atendimento a estes utentes", explicou ao JMF a antiga Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação. Sobre os critérios de selecção avançados pela empresa de prestação de serviços, a directora executiva do ACES Lezíria II tem uma opinião muito clara: "como é evidente, não posso responder por este anúncio. Quando o contrato for firmado entre as duas partes, ele expressará que os serviços envolvem consultas de ambulatório. Portanto, queremos um colega da carreira médica da Clínica Geral ou equiparado, embora não seja fácil consegui-lo. Este será o nosso padrão para aceitar as pessoas propostas pela empresa e possuímos, como é óbvio, critérios de salvaguarda para aceitar ou não os currículos encaminhados pela empresa".

Ainda assim, Luísa Portugal reconhece que esta linha de actuação pode não ter condições de sustentabilidade: "estou a ser pressionada para resolver o problema e desejava terminar o concurso o mais rapidamente possível. Estes utentes têm sido sempre acompanhados, durante anos, por médicos da carreira de Clínica Geral, com atendimento de qualidade, pelo que não faz muito sentido alterar este cenário. Mas isto é o que posso dizer hoje! A colega em questão está, entretanto, há quinze dias de baixa (devido a um acidente) e não dá consulta. Daqui a um mês ou dois, se calhar, os critérios de qualidade começarão a ser repensados. Espero que não".

Relativamente a este caso, a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo preferiu não se pronunciar, alegando que não faz parte da sua política comentar anúncios de empresas privadas.

 

SUB fomentam desigualdades entre colegas

Também as necessidades de recursos humanos nos Serviços de Urgência Básica (SUB) estão provocar tensões indisfarçáveis, mais uma vez com empresas de prestação de serviços clínicos de permeio. Neste âmbito, realce para outro anúncio publicado em portais electrónicos, através do qual a empresa GPA Saúde recruta médicos de Clínica Geral para os SUB de Moimenta da Beira e Cinfães. Quem tentar um contacto com o anunciante será informado de que o pagamento pelos serviços rondará os 32 euros por hora.

Ora, o valor que a ARS do Norte paga pelo cumprimento de serviço similar, a especialistas de MGF com contrato de médico interno prolongado e regime de trabalho de 42 horas semanais, é três vezes inferior.

O Médico de Família tentou saber junto de Alcino Maciel, presidente do conselho directivo da ARS do Norte, qual a posição daquele órgão sobre um diferencial tão gritante. A única resposta obtida foi: "não comentamos anúncios publicados por empresas privadas".

 

Até onde pode ir o contingente cubano?

Tornou-se bem conhecida da opinião pública, nos últimos meses, a solução adoptada pelo Ministério da Saúde (MS) para limitar os danos nos CS, no que respeita à falta de médicos, através de um protocolo assinado com o regime cubano. Através deste acordo, vieram para Portugal 44 médicos deste país da América Central, para trabalharem em CS das regiões do Ribatejo, Alentejo e Algarve.

Se estas informações, de carácter mais genérico, chegaram a muitos portugueses, já a especificidade das tarefas entregues a estes clínicos deixaram muitas dúvidas. Algumas notícias entretanto publicadas (e não desmentidas pelo Ministério) garantem que os médicos cubanos poderão trabalhar até 64 horas semanais (40 horas em consultas e outras 24 horas extra em urgências), a troco de uma remuneração não superior a 3 mil euros. Surgiram também alegações de que em alguns CS, como o de Odemira, os médicos portugueses acabaram por ser arredados do trabalho extraordinário, a favor desta mão-de-obra mais barata.

A presidente do conselho directivo da ARS do Alentejo, Rosa Matos, prefere não especificar qual a natureza do trabalho desenvolvido pelos médicos cubanos nos CS daquela região, tendo-nos encaminhado para os serviços centrais do MS e para o protocolo assinado com o governo cubano. "Relativamente às atribuições e ao papel destes médicos remeto, de facto, as respostas, para o MS. O que posso dizer é que estamos a cumprir o que foi preconizado pelo protocolo e que já existem 24 médicos cubanos a trabalhar nos nossos CS. Iniciaram actividade e foram devidamente integrados pelos restantes colegas dos CS, após a necessária formação", explicou-nos Rosa Matos.

 

Médicos cubanos em consultas de rotina? MS promete avaliação caso a caso

De acordo com informações reunidas pela nossa redacção junto do MS, a totalidade dos médicos cubanos recrutados para os CS portugueses já se encontra ao serviço (24 no Alentejo, 18 no Algarve e dois no Ribatejo).

Segundo a mesma fonte do MS, a competência destes médicos foi "avaliada de modo similar ao que acontece com os médicos portugueses que se encontram nas mesmas circunstâncias: licenciatura reconhecida por uma faculdade de medicina portuguesa e inscrição aceite pela Ordem dos Médicos. Assim, os médicos cubanos foram sujeitos a avaliação curricular, avaliação técnico-científica (incluindo prova com doentes) e exame de capacidade em português". Significa isto que não foram apuradas aptidões específicas no âmbito da Medicina Geral e Familiar (MGF).

Questionámos igualmente a tutela acerca das tarefas que foram atribuídas a estes clínicos, ao abrigo do protocolo de cooperação assinado com as autoridades cubanas. Foi-nos dito que os médicos em questão "actualmente, efectuam consultas de recurso e atendimento em Serviços de Urgência Básicos". Porém, a fonte do MS acrescentou que "no futuro, a situação será equacionada caso a caso". Por último, quisemos saber até que ponto seriam verdadeiros os factos veiculados nas últimas semanas, nomeadamente que estes médicos cumprem entre horário regular e horas extraordinárias 64 horas semanais e que a sua remuneração global não ultrapassaria três mil euros mensais. A estas dúvidas, o MS respondeu que "o contrato estabelecido com os médicos cubanos prevê 40 horas de trabalho semanais, podendo realizar até 24 horas por semana em urgência, como acontece com muitos médicos portugueses. Quanto à remuneração, esta é semelhante à dos médicos portugueses".

 

Cubanos obrigados a fazer 64 horas por semana

Pedro Souto é médico no CS de Odemira e assistiu, nas últimas semanas, à integração de cinco colegas cubanos. Contactado pelo nosso jornal, contraria as informações do MS e diz que os médicos vindos da América Central e deslocados para o concelho de Odemira estão a assumir responsabilidade por listas de utentes anteriormente sem médico, nas extensões do CS. Cumprem, em acréscimo, 24 horas de trabalho extraordinário no SUB. "Aos velhos da terra foram entregues as consultas de recurso na sede", avança aquele médico. O SUB de Odemira beneficia ainda de mais quatro períodos semanais de 24 horas, feitos por dois médicos cubanos colocados em Sines e por dois enviados para Santiago do Cacém.

Na segunda semana de Outubro, o director executivo e o presidente do conselho clínico do ACES Alentejo Litoral reuniram-se com a equipa clínica do CS de Odemira, tendo, segundo Pedro Souto, ficado bem claro que os médicos cubanos deveriam tomar conta de listas de utentes e que o seu horário é, obrigatoriamente, de 64 horas semanais. "É mentira que estes colegas tenham a opção de fazer 40 horas mais 24. É bem diferente um médico cumprir o seu horário regular e, se o desejar, fazer mais horas extraordinárias. Os colegas cubanos são obrigados, por contrato, a cumprir 64 horas!".

Para Pedro Souto, não restam dúvidas para ninguém de que "os médicos cubanos estão a desempenhar, na prática, o papel de médico de família", mesmo que a sua integração leve pouco mais de duas semanas e se assista hoje a um reajuste de listas.

A recepção destes colegas cubanos tem-se revelado aparentemente amistosa, sem reacções de afastamento por parte dos médicos portugueses. "O mal-estar não é com eles. O mal-estar é antes com a tutela e com a organização de trabalho", afirma Pedro Souto. Das duas reuniões já realizadas em que participaram os médicos vindos do outro lado do Atlântico, foi possível reunir alguns dados dispersos sobre a sua formação, de acordo com o médico de Odemira: "a única coisa que posso dizer é que, numa das reuniões já realizadas, um dos colegas cubanos nos disse que todo o grupo presente em Odemira tinha formação em Medicina Familiar e que alguns deles possuiriam formação adicional, como intensivistas por exemplo". 

 

Ordem inscreve médicos cubanos, mas não pode avaliar competências

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, recorda que aquela instituição é uma associação pública que tem de cumprir a suas competências legais. Assim, no que respeita ao grupo de médicos cubanos recentemente chegados a Portugal, a OM apenas se limitou a cumprir o que dela é exigido, segundo o bastonário: "qualquer médico que seja reconhecido como tal por uma universidade portuguesa, tem direito a inscrever-se na Ordem e esta não pode impedir tal inscrição, nem deverá fazer qualquer tipo de apreciação ao nível da qualidade técnica". Por outro lado, este responsável reforça que tal processo aplicado aos médicos cubanos não equivale, de modo algum, ao reconhecimento do grau de especialista: "é conhecida a política da OM, a qual defende que a MGF é uma especialidade como as restantes e deve ser exercida por especialistas nesta área". Pedro Nunes considera contraditório que num país como Portugal, paradigma na Europa de elevada diferenciação em MGF e que preside hoje à União Europeia de Médicos de Clínica Geral, seja admissível "a contratação para os CS de médicos que não sejam especialistas. Ou seja, a contratação de médicos indiferenciados para a prática da MGF é uma resposta que conta com a frontal oposição da OM, sejam eles cubanos, portugueses, ou de qualquer outra parte do mundo".

O bastonário afirma que, de acordo com os dados disponíveis, nenhum dos médicos cubanos recrutados pediu à Ordem que o credite como especialista.

"O normal seria que o governo, ao contratar estes colegas, tivesse o cuidado de garantir que contrataria especialistas", explica Pedro Nunes.

 

Cubanos poderão tornar-se excedentários

Se a OM nada pode fazer para impedir - na prática e do ponto de vista legal -que médicos indiferenciados exerçam funções em CS portugueses, continuará a fazer uso de todos os meios para informar a opinião pública sobre os riscos de tal decisão. Uma matéria, aliás, bastante sensível, garante Pedro Nunes: "é um assunto difícil de explanar junto da opinião pública. Quando as populações não têm médicos, entra em força o lema quem não tem cão caça com gato. Isto é, os utentes poderão sentir-se tentados a aceitar um médico não especialista, se a alternativa é não terem médico, de todo. Não posso levar as pessoas a mal. Se vivesse em Odemira e não tivesse médico atribuído, era capaz de preferir ter um cubano não especialista, a arranhar o português, do que nada ter". O bastonário lança também um alerta para o futuro: "dentro de poucos anos haverá um número considerável de médicos de família formados. Veremos como, nessa altura, o governo resolverá a situação destes médicos cubanos, que entretanto assinaram contratos e estabeleceram a sua vida em Portugal. Será que vai recambiá-los para o seu país, para empregar os médicos portugueses?".

Por último, Pedro Nunes classifica como intolerável a prática de empresas de prestação de serviços clínicos, que recrutam médicos indiferenciados para CS do Serviço Nacional de Saúde: "é de lamentar este deslizamento do país para a indiferenciação. Parece que se está a fazer tábua rasa da qualidade pela qual lutámos toda a vida".

 

FNAM acusa Ordem de laxismo

O presidente da comissão executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Mário Jorge Neves, declara que o mais importante no caso de Odemira é deixar bem claro que eventuais objecções à presença dos médicos cubanos não se prendem com a sua origem: "a questão de fundo não passa por saber se estes médicos são portugueses, estrangeiros ou se vêm de Marte. O que está aqui em causa é - uma vez reconhecida a carência de médicos de família (e sem entrar na forma como os serviços estão organizados e na rentabilização dos CS) - a contratação, precisamente, de mais médicos de família. Os cidadãos portugueses não precisam de médicos indiferenciados, sem formação específica em MGF, recrutados sem critérios de qualidade e para suprir lacunas pontuais, a preços mais baixos".

Assim a FNAM mostra-se apreensiva com a qualificação destes profissionais de saúde, denunciando que até o momento o MS nada disse sobre as competências específicas destes médicos na área da MGF.

"A avaliação destas habilitações suscita-nos fundamentada preocupação. Embora não caiba aos sindicatos o papel fundamental nesta matéria, já que são competências legais que deveriam, à partida, estar acauteladas por uma intervenção responsável da Ordem dos Médicos. Podemos estar perante uma demissão inadmissível das competências legais da Ordem, delegadas pelo Estado. Ou seja, a Ordem não deve manter a atitude dominante, de laxismo e alheamento face a situações deste tipo!", defende Mário Jorge Neves.

Relativamente aos horários cumpridos pelos profissionais cubanos, o sindicalista reforça que é hoje possível aos médicos portugueses em contrato individual de trabalho realizarem doze horas de trabalho extraordinário por semana, que acrescidas às 40 de horário regular resultam em 52 horas semanais, nunca 64. "De qualquer forma, é preciso perceber que hoje os médicos dos CS não são obrigados a fazer serviço de urgência e que os SUB não vieram fazer uma substituição integral dos antigos SAP, SASU e serviços equivalentes. Ou seja, fazer por rotina uma carga horária semanal de 64 horas é um atentado laboral, não só à luz do nosso Direito do Trabalho, mas também das directivas comunitárias", garante o presidente da FNAM. 

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