Plano Nacional de Saúde desce à rua
DATA
19/03/2010 09:09:52
AUTOR
Jornal Médico
Plano Nacional de Saúde desce à rua

O Alto Comissariado da Saúde organizou a terceira edição do seu Fórum Nacional, na tentativa de congregar ideias válidas para a construção do novo Plano Nacional de Saúde (2011-2016). O objectivo passa por encontrar consensos e linhas de actuação que façam sentido para o cidadão comum.

 

O Alto Comissariado da Saúde organizou a terceira edição do seu Fórum Nacional, na tentativa de congregar ideias válidas para a construção do novo Plano Nacional de Saúde (2011-2016). O objectivo passa por encontrar consensos e linhas de actuação que façam sentido para o cidadão comum. O Fórum foi, pois, um momento de reflexão que extravasou o feudo dos especialistas e procurou escutar a opinião da massa anónima. Esta foi, também, a grande oportunidade de olhar para trás e avaliar como os indicadores de saúde – monitorizados pelo actual Plano Nacional de Saúde – se têm comportado e quais as correcções de rota a introduzir  

 

Realizou-se em Lisboa, nos dias 8 e 9 de Março, o 3º Fórum Nacional de Saúde, promovido pelo Alto Comissariado da Saúde (ACS). Participaram neste evento, destinado à maturação de ideias para o próximo Plano Nacional de Saúde – PNS – (2011-2016) 1.325 congressistas, entre profissionais de saúde, administradores, políticos, representantes de instituições do sector social, dirigentes de associações cívicas e de doentes e inúmeros cidadãos a título individual.
Entre os convidados internacionais destaque para as presenças da directora regional da Organização Mundial da Saúde - Europa, a húngara Zsuzsanna Jakab e de José Telles, director do Departamento de Acções Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde brasileiro.
No decurso da iniciativa, a alta comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, elencou os progressos alcançados na vigência do actual PNS. “Dos 122 indicadores que monitorizam o PNS 2004-2010, mais de metade já alcançou ou ultrapassou a meta delineada, nomeadamente no que respeita às taxas de mortalidade (fetal, perinatal, neonatal e ao longo dos primeiros anos de vida). Devo dizer que 85% dos indicadores de mortalidade já atingiram a meta proposta, o que significa que se está a morrer menos em Portugal, nestas fases da vida”, revelou Maria do Céu Machado.
Relativamente à distribuição de especialistas em Medicina Geral e Familiar e Clínica Geral em território português (um dos indicadores que suscita preocupações para os próximos anos), a alta comissária da Saúde antevê “que esta venha a piorar em breve. Por enquanto, os dados disponíveis apontam a superação da meta previamente definida”. De facto, a meta traçada no PNS era de 60 médicos de família por cada 100 mil habitantes. Em 2008, esse valor ascendia já a 62,7 (a aposentação de fatia significativa da classe causará mossa nesta estatística, como os responsáveis do Ministério da Saúde têm vindo a admitir). Entre as metas que conheceram franco sucesso encontram-se ainda a percentagem da despesa com medicamentos na despesa global de saúde, bem como a despesa com genéricos no mercado total de medicamentos (ambas contabilizadas em 18,6%, no ano de 2008).
Maria do Céu Machado recorda, inclusive, que o nosso país foi “citado no Relatório Mundial da Organização Mundial de Saúde, em 2008, dedicado aos cuidados de saúde primários (CSP). Portugal foi referenciado ali como um exemplo ao nível do investimento em Saúde, principalmente no que respeita aos CSP e à Saúde Infantil”.

Áreas problemáticas: suicídio e consumo de psicofármacos
Os êxitos do anterior PNS não escondem, porém, o trabalho a desenvolver em áreas já sinalizadas, com particular incidência para a Saúde Mental e serviços integrados de apoio social e de saúde. Assim, os indicadores do PNS 2004-2010 mostram que a taxa de mortalidade padronizada por suicídio antes dos 65 anos por cada 100 mil habitantes atingiu os 5,7 em 2008, quando se deveria ter quedado nos 2,5. Do mesmo modo, o consumo de ansiolíticos, hipnóticos, sedativos e antidepressivos no SNS (em ambulatório) cifrou-se no mesmo ano em 152,1 doses diárias definidas – DDD – por cada mil habitantes, por dia. Este referencial dever-se-ia ter mantido abaixo das 92,5 DDD por mil habitantes/dia, para cumprir a meta estabelecida pelo PNS.
A alta comissária relembra que está a decorrer um estudo orientado pela Coordenação para Saúde Mental – em parceria com a Organização Mundial de Saúde – que procura conhecer a situação vivida em Portugal no contexto de doenças como a depressão, a ansiedade e os estados psicóticos. “Finalmente, vamos conhecer a fotografia do país em áreas como a depressão, sobre a qual não dispúnhamos de dados fiáveis”, avança Maria do Céu Machado.
Em comentário a estas áreas problemáticas detectadas na execução do PNS, a ministra da Saúde salientou o quão importante é contextualizar os valores agora divulgados: “é errado apontar a actual taxa de suicídio em Portugal como um factor extremamente negativo, apenas porque não foi cumprida a meta definida inicialmente. Se efectuarmos uma comparação directa com países de características similares às nossas percebemos que temos, neste momento, um valor inferior. Ou seja, será porventura necessário rever a meta específica para a morte por suicídio, no futuro PNS”. Em complemento, Ana Jorge defende que os números referentes ao suicídio devem ser lidos com cautela, uma vez que nos últimos anos “as certidões de óbito são mais exigentes e rigorosas na descrição das causas de morte”, circunstância que poderá contribuir para a distorção da realidade.
Já no âmbito do consumo de psicofármacos, a ministra não está convencida de que “os medicamentos prescritos e identificados como tal, possam equivaler aos medicamentos realmente tomados”. Da mesma forma, a governante recordou que estudos já mostraram, no passado, uma prescrição incorrecta de ansiolíticos em casos de depressão: “se os doentes estão a usar antidepressivos ou ansiolíticos a mais é um balanço a fazer pelos técnicos especializados em Saúde Mental. Trata-se de uma análise que só pode ser feita, em rigor, com inquéritos norteados para esse fim”.
De acordo com Ana Jorge, “o Plano Nacional de Saúde é um instrumento fundamental para a política de saúde” e as autoridades nacionais vão proceder a “uma avaliação séria” da execução do PNS que termina no corrente ano, com vista a tirar “ensinamentos dos sucessos, dos ganhos e também das insuficiências”.
A governante revelou, no Centro de Congressos de Lisboa, que a avaliação final do Plano Nacional de Saúde não está ainda concluída e que relativamente ao novo PNS a tutela atribui “a maior importância à sua discussão pública e, nesse sentido, convida todos à participação (…) o Plano será tanto melhor quanto obtenha contributos diversificados”.

Há que garantir continuidade, entre gerações do PNS
Plano_nacional_de_saude_desce_a_rua_01.jpgPaulo Ferrinho (que presidiu ao 3º Fórum Nacional de Saúde e que com Jorge Simões é o responsável pela concepção das linhas mestras do próximo PNS) afirma que a “qualificação de prioridades para o PNS é um processo complexo, mas essencial. Serão estas prioridades que nos permitirão pôr em prática a estratégia de futuro”. Paulo Ferrinho salientou, também, a importância de conservar aquilo que o anterior PNS trouxe de positivo: “queremos que haja continuidade em relação aos valores que têm sido mais prementes ao longo do tempo, nomeadamente o compromisso com a justiça social, a equidade, a solicitude, a solidariedade, importantes nos sistemas de saúde português e nos seus congéneres europeus”. Por outro lado, o professor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical admite que nem tudo se tornou exequível no PNS 2004-2010, pelo que é crucial reequacionar determinados planos: “temos de reconhecer que possam ter sido traçados objectivos a mais e que terá de existir uma certa racionalização dos programas”.
Por seu lado, Maria do Céu Machado reafirmou que os eixos centrais do novo PNS envolvem coordenadas como equidade no acesso a cuidados, qualidade em Saúde, políticas saudáveis e promoção da cidadania: “os programas prioritários a definir pela tutela terão de integrar todos estes eixos, de modo a que independentemente das patologias em causa, esses valores fiquem salvaguardados. Aliás, o 3º Fórum Nacional de Saúde foi desenhado para uma discussão ampla em torno destes quatro eixos”. A alta comissária salientou, ainda, a entrada em funcionamento do micro site sobre o PNS 2011-2016, a partir do qual todos os portugueses poderão participar na construção dos alicerces para o novo documento estratégico.

Profissionais de saúde distantes do PNS
Segundo dados do Alto Comissariado da Saúde (ACS) – retirados de um inquérito realizado em 2008 a 893 médicos e enfermeiros – 81% dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde já tinham ouvido falar no Plano Nacional de Saúde (PNS). Porém, apenas 33% dos profissionais confessavam já o ter lido. “Os enfermeiros constituíram o grupo que mais leu o PNS (51,4%), seguido dos psiquiatras (50%). Neste último caso, o resultado explica-se porque na altura em que se realizou o inquérito a reforma da Saúde Mental era largamente discutida no país. Por isso, é natural que os psiquiatras tenham procurado no documento as alterações propostas para este domínio”, elucida a alta comissária da Saúde, Maria do Céu Machado.

Directora da OMS Europa elogia atitude dialogante
Na sua passagem pelo 3º Fórum Nacional de Saúde, a directora regional da Organização Mundial de Saúde (OMS) Europa, Zsuzsanna Jakab, apontou Portugal como um caso exemplar, ao nível da discussão pública dos grandes assuntos relativos ao sistema de saúde. “A vossa abordagem, de diálogo abrangente e construtivo, é condizente com a filosofia que perfilhamos na OMS Europa”, adiantou a responsável húngara. A OMS Europa parece atenta ao que se passa em solo luso e a sua líder garantiu, em Lisboa, que a organização “tudo fará para ajudar Portugal na implementação do futuro PNS”.
Na óptica de Zsuzsanna Jakab, é evidente que todas as políticas sociais têm efeitos (positivos ou negativos) sobre a Saúde e que é fundamental não esquecer essa influência. Da avaliação feita pela OMS Europa à implementação e monitorização do PNS português, é possível retirar algumas conclusões. “Detectámos uma boa articulação entre as autoridades de saúde e os Ministérios do Ambiente e da Educação (…) seria interessante, no futuro, que Portugal assegurasse também uma bola colaboração entre a Saúde e outros sectores, com relevo para os Ministérios das Finanças, Justiça e Negócios Estrangeiros”, frisou a directora regional da OMS Europa.
Por último, a dirigente mostrou-se confiante no “grande potencial de investigação existente em Portugal” e recomendou, neste âmbito, que as instituições com responsabilidade na gestão do sector se aproximassem dos investigadores empenhados no trabalho de campo.

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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