Hospitais proibidos de requisitar... Via CS
DATA
21/04/2010 13:41:18
AUTOR
Jornal Médico
Hospitais proibidos de requisitar... Via CS

O hábito de alguns médicos hospitalares de enviarem doentes para o seu médico de família, transferindo para este a responsabilidade de solicitar a primeira consulta de outra especialidade hospitalar tem os dias contados.

 

O hábito de alguns médicos hospitalares de enviarem doentes para o seu médico de família, transferindo para este a responsabilidade de solicitar a primeira consulta de outra especialidade hospitalar tem os dias contados. Isto se for respeitado o Despacho n.º 5642/2010, do secretário de Estado Adjunto e da Saúde - Manuel Pizarro - que proíbe aquela prática

 

No diploma, publicado na edição de 29 de Março do Diário da República, é sublinhado o facto de muitos hospitais recorrerem ao expediente de, no contexto de uma consulta de especialidade, enviarem os "doentes ao centro de saúde (CS) a fim de que o seu médico de família (MF) emita um pedido de primeira consulta para outra especialidade hospitalar, cuja necessidade é identificada no próprio hospital". O despacho assinala também outro tipo de situação anómala: a dos doentes que depois de observados no hospital e de terem recebido alta serem "orientados para o seu MF com o objectivo de lhes ser emitido um novo pedido de primeira consulta da mesma especialidade". O diploma agora publicado considera as práticas atrás descritas como "claramente inadequadas" e, mais grave, "lesivas do interesse dos doentes no que respeita ao acesso a cuidados, obrigando à sua deslocação desnecessária ao CS e criando barreiras administrativas no acesso a cuidados".

Para travar este tipo de procedimentos - ainda bastante comum em algumas regiões do país e em determinados serviços hospitalares - a tutela especifica que "as consultas de especialidade, cuja necessidade é identificada em sede de realização de outra consulta de especialidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, deverão ser marcadas no mesmo hospital, ou encaminhadas para outra instituição hospitalar, sem o envio dos doentes aos CS para efeitos da emissão de novo pedido de consulta".

Ou seja, é barrada a possibilidade dos hospitais solicitarem, junto dos CS, "a emissão de pedidos de consultas de especialidade hospitalar que resultam da iniciativa dos médicos dos hospitais".

 

Legislação vem impor o que já deveria acontecer... Normalmente

nacional_pedidos_1_consulta_02.jpgNa opinião de António Branco (MF na Unidade de Saúde Familiar - USF - Santa Maria de Tomar e ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), a resolução deste problema há muito que era esperada: "mais vale tarde do que nunca! Trata-se, porém, de um sinal muito negativo, o facto de ser preciso que um secretário de estado escreva qualquer coisa que corresponde somente ao mínimo de boa prática médica". Para António Branco, o actual contexto resulta, sobretudo, do caos reinante em determinadas regiões, no que respeita à administração hospitalar: "é inacreditável como alguns hospitais andam em roda livre, situação que obriga o secretário de Estado a adoptar uma medida correctiva deste cariz. O acto do Dr. Manuel Pizarro é meritório, mas é realizado sobre algo que é inqualificável e que nem sequer deveria existir". O médico da USF Santa Maria de Tomar relembra que os cidadãos são expostos, desde há longo tempo, a dores de cabeça e frenesis desnecessários, sem esquecer o tempo consumido aos MF, tendo por único resultado "manobras dilatórias, que visam atrasar a assistência aos doentes". Entre todas as incongruências que podem ser identificadas na articulação entre cuidados primários e hospitais, esta é porventura para António Branco "a mais sádica. O doente está no hospital (em consulta) e precisa de ser atendido na especialidade do lado. Mas acaba por vir ao CS e ter de fazer o pedido através do ALERT. É um acto que não tem qualquer explicação e que mostra como se gerem hospitais em Portugal".

António Branco reconhece que alguns serviços hospitalares recorrem mais este tipo de estratagemas do que outros, embora avalie a prática como "generalizada". Para este MF, resta saber o que acontecerá daqui em diante: "tenho curiosidade em saber o que sucederá após a publicação deste despacho. Não seria a primeira vez que medidas desta natureza são, pura e simplesmente, ignoradas!".

 

Pouco respeito pelo MF

Acácio Gouveia (médico no CS de Torres Novas) considera que "estão ser dadas, finalmente, indicações de que o trabalho da Medicina Geral e Familiar é levado a sério. Penso que isto se deve, provavelmente, ao Sr. secretário de Estado, que tem revelado alguma preocupação em valorizar o nosso trabalho e em retirar-nos algumas tarefas que não tinham razão de ser".

nacional_pedidos_1_consulta_03.jpgO mesmo médico dúvida, porém, que todas as instituições de saúde respeitem de forma escrupulosa o que foi delimitado agora pela tutela: "os do costume usarão de todos os meios disponíveis para ignorar as indicações. Não podemos meter todas as administrações no mesmo saco, mas sabemos que algumas não têm pelos MF qualquer tipo de respeito, nem perceberam ainda que não ganham nada com este tipo de atitudes".

Em Torres Novas, em particular, apenas uma especialidade hospitalar parece ser useira e vezeira no expediente de empurrar para os centros de saúde os pedidos de 1ª consulta de especialidade. "Para lá da Oftalmologia, não me parece que os restantes serviços usem esta prática com muita frequência", confirma Acácio Gouveia. O profissional do CS de Torres Novas frisa que os utentes das zonas rurais, quando submetidos a estes procedimentos pouco éticos, acabam por ser gravemente prejudicados: "não sei contabilizar o prejuízo em termos de tempo, por exemplo. Mas cobrir grandes distâncias, para tratar de um problema que para eles é uma mera questão burocrática, não é com certeza, uma coisa agradável. A minha impressão é a de que para alguns doentes, esta imposição é algo de terrível". Sobretudo, porque os utentes se sentem muitas vezes "apanhados (quer queiram, quer não) no meio de um conflito entre médicos", denuncia. Acácio Gouveia salienta ainda que a referenciação não pode ser encarada como um acto puramente burocrático: "hoje em dia exige-se - e bem - que os doentes sejam referenciados de forma correcta, acompanhados de toda a informação relevante. Perante este cenário, é evidente que a referenciação é um acto médico que só pode ser realizado por quem detectou a necessidade do doente ser consultado noutra especialidade e não por um colega que está fora do processo".

 

Clareza legal é importante... mas não essencial

Para João Rodrigues, coordenador da USF Serra da Lousã e membro da comissão executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), não "serão posições legislativas a colocar um fim à questão, embora reconheça que estas, certamente, ajudam. O problema reside, sobretudo, no cumprimento de boas práticas, por parte dos médicos hospitalares. Quando um médico observa um doente, numa consulta externa ou no serviço de urgência e julga que o utente necessita de passar para outra especialidade dentro do mesmo hospital, não faz qualquer sentido que o envie para o MF". O médico da Lousã acredita que, independentemente das leis criadas para precaver procedimentos desviantes, deve sempre prevalecer a boa prática médica, assente nos princípios éticos da profissão: "resulta claro para todos que um médico hospitalar, quando deseja pedir uma consulta interna, não carece de enviar o doente para o MF. Aqui, nem se coloca a questão dos custos, uma vez que uma 1ª consulta tem o mesmo preço, seja ela pedida interna ou externamente. É provável que exista algum interesse, da parte dos colegas hospitalares, em evitarem a acumulação de referenciações a partir do seu serviço. Já se sabe que é mais fácil passar a bola para outro lado!".  

nacional_pedidos_1_consulta_04.jpgJoão Rodrigues garante que relativamente aos Hospitais Universitários de Coimbra e ao Centro Hospitalar de Coimbra, este tipo de conduta incorrecta por parte dos colegas é rara. "Acontece com pouca frequência na Oftalmologia, ou na Ortopedia. Mas no geral, até estes serviços começam a processar as referências. Os próprios boletins de referência e de informação entre médicos já trazem essa nota, de que o doente pode ser encaminhado internamente para consulta. E é o próprio doente que vai ao guichet e faz a sua marcação".

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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