Antes o Fundo... Que ir ao fundo
DATA
21/06/2011 08:55:38
AUTOR
Jornal Médico
Antes o Fundo... Que ir ao fundo

"É preciso assumir as consequências e ter um discurso condizente com o panorama actual, em que são as necessidades líquidas de financiamento a condicionar as nossas políticas e não o contrário".

"É um nome para mostrar que os problemas não se resolvem atirando dinheiro para cima deles. Os problemas resolvem-se tendo políticas, tendo capacidade de gestão e tendo, acima de tudo, uma atitude reformista. Quem vai para este Governo sabe que vai ser avaliado diariamente, no parlamento e por cada um dos portugueses". As palavras são de Miguel Relvas, vice-presidente do PSD e pretendem justificar a escolha de Paulo Moita Macedo para a pasta da Saúde.

A explicativa assenta que nem luva, quer no que toca ao escolhido, quer no que respeita ao trabalho que terá que desenvolver. Muito dele, no curto prazo.

Ainda sem saber o que o futuro lhe reservava, Paulo Macedo afirmou, aqui há dias, numa conferência organizada pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito de Lisboa, intitulada "Portugal 2011. Vir o Fundo ou ir ao fundo?", que "é preciso assumir as consequências e ter um discurso condizente com o panorama actual, em que são as necessidades líquidas de financiamento a condicionar as nossas políticas e não o contrário".

E que políticas são essas? Desde logo e por imposição da troika, terá que reduzir os custos do sector em cerca de 550 milhões de euros. Para alcançar esta meta, o novo ministro terá que encetar um conjunto relevante de reformas que passam, entre outras medidas, pela redução do número de serviços existentes mantendo, ainda assim, a qualidade na prestação de serviço público.

Mas terá que fazer mais. Muito mais.

Na área do medicamento, Paulo Macedo terá que alcançar poupanças adicionais de modo a reduzir a despesa pública com estes produtos para 1,25% do PIB até final de 2012 e para cerca de 1% do PIB em 2013. Um objectivo que será alcançado através da adopção de algumas medidas que irão, certamente, agitar o mercado farmacêutico. Entre elas, sobressai, pelo seu impacto previsível, a revisão do sistema actual de preços de referência baseado em preços internacionais, alterando os países de referência para os três países da UE com os níveis de preços mais baixos ou para países com níveis comparáveis em termos de PIB per capita.

Na área hospitalar, a meta definida no memorando assinado com a troika determina um corte de 200 milhões de euros nos custos operacionais, no prazo de um ano.

No que toca aos recursos humanos, área sempre muito sensível, o antigo director-geral dos impostos deverá revelar a sensibilidade e firmeza necessárias a uma gestão condicionada por um cenário de limitação das admissões e de congelamento quase total das promoções. Tarefa difícil, tendo em conta que a população abrangida, para além dos cortes salariais de que foi alvo, vai ainda ser penalizada com uma redução das "regalias" que vinha auferindo por via da ADSE, que no total deverá permitir uma poupança de 100 milhões de euros, até ao próximo ano, aos cofres do Estado.

Se aqui o universo atingido é o dos funcionários do ministério, já no que toca a outras medidas impostas pela equipa do FMI/CE/BCE, a insatisfação será geral. É o caso do aumento das taxas moderadoras para as urgências e consultas de especialidades, que deverá acontecer já em Setembro. De salientar que, por imposição da equipa de resgate a Portugal, as taxas moderadoras terão, a partir de agora, o seu valor indexado, automaticamente, à inflação.

Outra das imposições que, muito embora não tenha sido concretizada no documento acordado com o governo de José Sócrates no que respeita a valores a atingir, irá certamente provocar agitação popular, é a da revisão substancial das categorias de isenção actualmente em vigor.

Para além do agravamento imediato dos custos, os portugueses verão ainda reduzidos, em dois terços do total, as deduções fiscais relativas a encargos com a saúde, incluindo seguros privados, que até aqui auferiam.

Quem também não há-de ficar muito satisfeito com o que para aí vem, é o sector das farmácias, que verá alterado o cálculo das margens de lucro actuais, com a instituição de "uma margem comercial regressiva e um valor fixo para as empresas distribuidoras e para as farmácias", lê-se no documento.

Na área dos cuidados de saúde primários, as notícias do que para aí vem não são más. De facto, os negociadores internacionais inscreveram no memorando acordado com o Governo aquilo que há muito os profissionais no terreno têm vindo a exigir, sem sucesso: "aumento do número das Unidades de Saúde Familiares (USF) contratualizadas com Administrações Regionais de Saúde (ARS), continuando a recorrer a uma combinação de pagamento de salários e de pagamentos baseados no desempenho. Assegurar que o novo sistema conduz a uma redução de custos e a uma prestação de cuidados mais eficaz". Ou seja, aumentar o número de USF em modelo B.

Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro
Editorial | Conceição Outeirinho
Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro

O início da segunda década deste século, foram anos de testagem. Prova intensa, e avassaladora aos serviços de saúde e aos seus profissionais, determinada pelo contexto pandémico. As fragilidades do sistema de saúde revelaram-se de modo mais acentuado, mas por outro lado, deu a conhecer o nível de capacidade de resposta, nomeadamente dos seus profissionais.