O que nos preocupa...
DATA
22/10/2011 05:20:19
AUTOR
Jornal Médico
O que nos preocupa...

Podemos não ter do nosso lado quem produz leis que contrariam directrizes internacionais para boas práticas organizacionais em Cuidados de Saúde Primários, mas temos connosco, seguramente, os nossos pacientes

 

16_congresso_abertura_01_220.jpgO regresso da APMCG à Madeira, por ocasião do 16º Congresso Nacional de Medicina Familiar e do 10º Encontro Nacional de Internos de MGF e Jovens Médicos de Família foi feito com a determinação de proporcionar a todos os colegas daquela belíssima ilha o encontro com os seus pares do continente.

Foram muitos os desafios que tivemos de enfrentar para organizar o evento no Funchal e a aposta foi ganha. O Congresso e o Encontro de Internos foram um sucesso!

Estamos gratos a todos os colegas da organização, aos participantes, às instituições da Região Autónoma da Madeira que nos apoiaram e aos nossos patrocinadores.

Como tive oportunidade de dizer na Madeira, apesar de existirem sinais contraditórios que tendem a fragilizar a Medicina Geral e Familiar, devemos manter inabaláveis as convicções que nos ligam à nossa especialidade.

Podemos não ter do nosso lado quem produz leis que contrariam directrizes internacionais para boas práticas organizacionais em Cuidados de Saúde Primários, mas temos connosco, seguramente, os nossos pacientes.

No rescaldo da nossa ida à Madeira gostava de partilhar com os leitores do Jornal Médico de Família algumas reflexões que fizeram parte das minhas intervenções no Congresso. Tivemos a honra de ter connosco no Funchal o Dr. Francisco George, Director-geral da Saúde e o Dr. Alexandre Diniz, responsável do Departamento da Qualidade da DGS. Pude manifestar-lhes que, na sequência do protocolo assinado com a APMCG, tentaremos contribuir para o desenvolvimento e implementação das normas de orientação clínica. Recordei, a propósito, uma passagem da Declaração da Madeira de 1998, na qual está inscrita a necessidade de "desenvolvimento de protocolos de orientação clínica, baseados em critérios de evidência científica, necessariamente ajustáveis à situação concreta de cada doente."

A Associação manteve, ao longo dos últimos anos, uma postura coerente e inabalável no que concerne à existência e utilização de normas de orientação clínica (NOC). Agora, a Direcção-Geral de Saúde inicia um processo de produção de normas em resposta às exigências do memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica.

16_congresso_encerramento_02_220.jpgPreocupa-nos o facto de, em tão curto espaço de tempo, ter de ser produzido um elevado número de normas. A produção de NOC obedece a uma metodologia específica e é um trabalho que exige tempo. Mesmo não sendo observada a metodologia mais adequada, que fique claro o nosso total apoio à iniciativa da Direcção-Geral de Saúde. O protocolo celebrado com a APMCG permite mais uma via de envolvimento da Medicina Geral e Familiar numa acção que tornará homogénea a prática médica nacional. Emprestaremos o nosso melhor contributo às NOC da Direcção-Geral de Saúde. Esperamos que venham a ser utilizadas na sua prática clínica, por todos os médicos nos cuidados de saúde primários e nos cuidados hospitalares.

Foi também com satisfação que recebemos no nosso congresso o Dr. Fernando Leal da Costa, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde. Foi a oportunidade para assumirmos a responsabilidade da Associação no desenvolvimento dos cuidados de saúde primários assumindo total disponibilidade para trabalhar com a tutela.

O compromisso com as entidades externas no memorando de entendimento sobre as condicionalidades de política económica, assumido pelo governo português, prevê o "aumento do número das unidades de saúde familiar contratualizadas com administrações regionais de saúde, continuando a recorrer a uma combinação de pagamento de salários e de pagamentos baseados no desempenho". O mesmo documento adianta que é necessário assegurar que o novo sistema conduza a uma redução de custos e a uma prestação de cuidados mais eficaz.

Estamos conscientes de que o actual contexto exige medidas que reforcem a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Os nossos contributos serão feitos nesse sentido, tendo em conta a limitação financeira existente.

16_congresso_abertura_02_220.jpgEstamos convictos de que a generalização deste modelo organizativo a todas as unidades de saúde é uma exigência para que, no actual contexto, não sejam introduzidos factores de injustiça e de iniquidade.

Não é aceitável que a população seja exposta a cuidados de saúde primários com diferentes níveis de evolução. A população espera poder aceder a unidades de saúde familiar em qualquer ponto do país, onde os critérios de rigor organizacional e de qualidade na prestação de cuidados sejam universais.

A generalização das USF impõe-se e é imposta à condição pelas entidades que monitorizam o cumprimento das medidas de condicionalidades de política económica.

Os médicos de família são determinantes para manter o desenvolvimento sustentável dos cuidados de saúde primários.

Também na presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde foram abordados três temas cruciais para os cuidados de saúde primários. Primeiro, o famigerado despacho n.º 10430 de 18 de Agosto de 2011, no qual se regulamenta um conjunto de procedimentos na prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica. É obviamente positivo que se proteja o médico de família de ser um mero escriturário do sistema, transcrevendo pedidos de exames complementares que não resultam da sua intervenção directa. Contudo, o despacho podia ter ido mais longe, ao permitir a utilização, nos hospitais, das requisições de prescrição de MCDT para as entidades com convenção com as administrações regionais de saúde. Esta seria uma medida interessante e aplicaria aos hospitais a exigência de critérios de rigor na prescrição e na monitorização da sua qualidade. Temo que, tal como está, o despacho tenha um efeito paradoxal resultando no aumento de pedidos de transcrições de MCDTs.

Um segundo tema, o anunciado decreto-lei das taxas moderadoras. O diploma ainda não é público e conhecemos apenas as informações gerais emanadas no comunicado do Conselho de Ministros do dia 29 de Setembro. Preocupa-nos o facto de estar previsto isentar os actos directamente relacionados com a doença crónica excluindo outros problemas no mesmo doente. A ser assim, poder-se-á colocar em risco princípios da Medicina Geral e Familiar como a acessibilidade, continuidade de cuidados e gestão de comorbilidades.

Sabemos que nas nossas consultas, os pacientes não apresentam apenas um problema de saúde. Estamos apreensivos por ver nesta proposta a adopção de um modelo de gestão de problemas de saúde crónicos, centrado na doença e não no doente.

É um modelo que desvirtua os cuidados de saúde primários. Os médicos de família são especialistas na pessoa e não em sistemas e órgãos.

O terceiro e último tema abordado junto do SEAMS, resulta de um cenário demasiado próximo a que aludiu o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos na abertura do congresso. A partir do próximo ano, é previsível que nem todos os licenciados em medicina tenham vaga para iniciar o seu internato médico. Estima-se que até 2020 cerca de 6000 recém-licenciados estejam nesta situação. É um cenário preocupante e que levanta uma vez mais a questão do elevado número de alunos admitidos nos cursos de Medicina. O problema não estará nas novas escolas médicas que com apenas 30 vagas abertas em cada ano lectivo, introduzem novos modelos de ensino que podem inovar o panorama pedagógico na saúde. Provavelmente, terá de haver coragem política para diminuir o número de vagas nas faculdades de medicina "clássicas", onde se atingiu uma situação insustentável pelo elevado número de alunos, que coloca em risco a qualidade do ensino. Deste modo, conseguir-se-ia estabilizar o número de vagas em valores realistas, num processo síncrono com a garantia da qualidade do ensino médico.

Se nada for feito, teremos recém-licenciados em número crescente, retidos antes do internato médico. Julgo não ser o único a prever um cenário que já conhecemos - perante a existência de médicos indiferenciados, a tentação é colocá-los no ponto mais carente do sistema - os cuidados de saúde primários. Que fique claro: a Associação é intransigente na defesa da prática especializada nos cuidados de saúde primários, e debater-se-á com todas as suas energias para denunciar qualquer tentativa de executar um plano semelhante. Sabemos poder contar com o apoio de outras organizações, nomeadamente com a Ordem dos Médicos, de onde ouvimos, recentemente, a afirmação clara do nosso bastonário de que: "médicos indiferenciados, nem colombianos nem portugueses".

Os tempos que vivemos são de dúvida e apreensão. A população vê, todos os dias, sinais desmotivadores. Urge adoptar políticas corajosas, baseadas na evidência, bem fundamentadas e centradas nas necessidades reais do cidadão. É uma questão de justiça e de equidade social. A austeridade tem de ser universal para ser consequente. Na Saúde como em todos os sectores da governação.

Faço votos para que haja clarividência e determinação na equipa do Ministério da Saúde. Estou confiante e a Associação está disponível para cooperar na prossecução de políticas de saúde realistas e estruturantes. Só assim se pode orientar a organização dos serviços para a garantia de melhor e mais saúde para a população.

Rememos todos no mesmo sentido.

 

João Sequeira Carlos

Presidente da Direcção da APMCG

 

#sejamestrelas
Editorial | António Luz Pereira
#sejamestrelas

Ciclicamente as capas dos jornais são preenchidas com o número de novos médicos. Por instantes todos prestam atenção aos números. Sim, para muitos são apenas números. Para nós, são colegas que se decidiram pelo compromisso com os utentes nas mais diversas áreas. Por isso, queremos deixar a todos, mas especialmente aqueles que abraçaram este ano a melhor especialidade do Mundo uma mensagem: “Sejam Estrelas”.

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