Acácio Gouveia... Transcrições: pesadelo sem fim – I
DATA
08/11/2011 09:12:47
AUTOR
Jornal Médico
Acácio Gouveia... Transcrições: pesadelo sem fim – I

Os pedidos de transcrições de MCD por parte dos CSS, dirigidos aos CSP, visam diminuir a factura hospitalar transferindo os custos para os CSP, de forma abusiva e à revelia das mais elementares normas da transparência

 "Porventura não haverá unguento em Gilaede?"

Jeremias 8.22

 "Querer ir para o sul com a carruagem voltada para o norte"

Aforismo chinês

 

acacio_gouveia.jpgOs pedidos de transcrições de MCD por parte dos CSS, dirigidos aos CSP, visam diminuir a factura hospitalar transferindo os custos para os CSP, de forma abusiva e à revelia das mais elementares normas da transparência. Para além de falsearem a contabilidade, são responsáveis por perniciosas consequências para o SNS. Provocam danos em três vertentes: (1) económica; (ii) deontológica e (iii) ética.

 

 (i) Economicamente...

São causa de desperdício evidente. Pôr dois profissionais a executar uma tarefa, que necessita apenas do esforço de um, aumenta os custos de produção. Além disso, sendo desresponsabilizado pelos custos gerados, o médico hospitalar terá, naturalmente, mais à-vontade para requisitar mais exames para além dos estritamente necessários, piorando a relação custo/benefício.

 

(ii) Do ponto de vista deontológico...

Fez dos MF meros amanuenses dos hospitais, daqui resultando prejuízo para a sua auto-estima e degradando-lhes a imagem perante os utilizadores.

 

(iii) Eticamente...

 Impõe ao doente/utente uma ida desnecessária ao centro de saúde. Fazendo um parêntesis no intuito de ser sintético, refiro o caso dum doente que, quinzenalmente, se deslocava 20 Km para pedir, na extensão de saúde onde trabalho, uma requisição de raio X. Isto porque o serviço onde fazia litotrícia lha negava. Fica, pois, exposto o cinismo do argumento utilizado, o de "facilitar a vida ao doente", repetido à exaustão para justificar aquele procedimento.

Mas os inconvenientes deontológicos e éticos acarretam perdas económicas suplementares. Para já, há a contabilizar as horas de trabalho dos utentes com vida profissional activa, perdidas nestas deslocações desnecessárias.

Por outro lado, ao atribuir ao MF um papel humilhante de secretariado, fica comprometida auto-estima e, consequentemente, o empenho deste. Ora, sem empenho do profissional a produtividade definha. Aos cépticos recomendo que meditem nas razões que levaram à onda de reformas antecipadas de MF.

Acrescente-se que este tipo de tarefas contribuiu para criar uma imagem muito distorcida da missão dos CSP. O cidadão passou a ver o MF como um funcionário essencialmente incumbido de fazer requisições e preencher papeluchos, sem capacidade deliberativa real. A quem duvidar... convido a analisar o teor das reclamações dos livros amarelos. Percentagem muito significativa refere-se a recusas em requisitar MCD ou emitir declarações, por parte do clínico, que não lhes encontrou fundamento. Ora, a imagem dum acéfalo preenchedor de papelada, dificilmente se compatibiliza com a de um técnico que toma decisões. Sem confiança nas capacidades técnico-científicas do MF por parte dos utentes, mais atrofiada ficou a produtividade dos centros de saúde. Estas perdas em produção são muito difíceis de contabilizar e passam facilmente despercebidas, mas têm tido um impacto descomunal na produtividade do SNS.

Portanto, uma manobra de maquilhagem das finanças hospitalares, salda-se em perdas incalculáveis para a Nação.

Uma vigarice tipicamente sulista ... greco-latina.

A recente tomada de posição pelo Bastonário da OM condenando inequivocamente as transcrições no seio do SNS, significou uma derrota dos defensores daquela aberração e foi um marco muito positivo, ao fim de mais de uma dúzia de anos de luta.

Quanto ao polémico Despacho 14230/2011, que proíbe as transcrições, há que elogiar-lhe a assertividade, ausente da postura de anteriores responsáveis, que primaram pelo silêncio, pela pusilanimidade ou pela ambiguidade. Porém, a perícia do ministro foi a de um elefante numa loja de porcelana. Ao proibir concomitantemente o uso de credenciais para os convencionados por parte dos hospitais, inundou os centros de saúde de pedidos de transcrições de residentes em locais afastados dos grandes centros. Os hospitais que mantinham a política das transcrições esfregam as mãos de contentes; os outros ficam impedidos de manter as boas práticas deontológicas e éticas que vinham aplicando.

Por hoje ficamos por aqui. Na próxima crónica abordaremos a problemática das transcrições vindas dos consultórios privados.

 

Acácio Gouveia

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#sejamestrelas
Editorial | António Luz Pereira
#sejamestrelas

Ciclicamente as capas dos jornais são preenchidas com o número de novos médicos. Por instantes todos prestam atenção aos números. Sim, para muitos são apenas números. Para nós, são colegas que se decidiram pelo compromisso com os utentes nas mais diversas áreas. Por isso, queremos deixar a todos, mas especialmente aqueles que abraçaram este ano a melhor especialidade do Mundo uma mensagem: “Sejam Estrelas”.

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