O impacto de mudanças nas taxas moderadoras e na mobilidade dos profissionais
DATA
25/11/2011 09:05:19
AUTOR
Jornal Médico
O impacto de mudanças nas taxas moderadoras e na mobilidade dos profissionais

se fosse adoptado um pacote básico de medidas nestas áreas, o Estado poderia poupar 1,3 mil milhões de euros no financiamento do SNS em 2013, passando dos 8,7 mil milhões de euros esperados para 2011 para menos de 7,4 mil milhões de euros, daqui a dois anos

 

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Num momento de enorme fragilidade da economia portuguesa, as sugestões relacionadas com a contenção de gastos multiplicam-se, em particular as que incidem sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma das fontes de maior dispêndio de recursos financeiros públicos.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu juntar-se a este esforço, através de um relatório de análise da actual situação que reúne muitas das reflexões já lançadas na sociedade portuguesa, nomeadamente as que foram expressas no Relatório Final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS, completado em 2007.

O documento sublinha, por exemplo, que poderão ser aumentadas as taxas moderadoras, desde que desse aumento "não resulte um impedimento de acesso dos utentes aos cuidados de saúde" e que os valores das mesmas não excedam um terço dos valores constantes da tabela de preços do SNS.

Diga-se, aliás, que segundo os cálculos apresentados, um aumento no próximo ano das taxas moderadoras em 3,5% (valor da inflação projectado para 2011), com uma taxa de crédito fiscal de 10%, conduziria a uma redução da necessidade de financiamento de apenas 26,9 milhões de euros, em 2012.

Contudo, o panorama seria bem diferente se avançasse, em paralelo, uma revisão das categorias de isenção das taxas moderadoras, como apontado pelo documento. Segundo os autores do relatório, "muitas das categorias de isenções actualmente existentes não se referem, nem à insuficiência de meios financeiros dos utentes para o acesso aos cuidados de saúde, nem à cronicidade dos seus estados de saúde, pelo que não possuem qualquer fundamento constitucional que as suporte". Assim, se somarmos ao aumento das taxas moderadoras - indexado à inflação - uma revisão das categorias de isenção que aumentasse os utentes não isentos na proporção de um terço (os utilizadores pagantes passariam de 49,9% para 66,5%, portanto), obteríamos uma diminuição das necessidades de financiamento do SNS de quase 300 milhões de euros em 2012, um número bem mais interessante para a equipa liderada por Paulo Macedo. A ERS defende, também, que poderiam ser adoptadas medidas que, embora simples, conseguiriam melhorar a cobrança de taxas moderadoras. Assim, é sugerida, por exemplo, a possibilidade de o utente efectuar o pagamento das taxas através de cartão bancário, "em todos os estabelecimentos do SNS e durante todo o período de abertura de cada estabelecimento".

 

Benefícios fiscais e subsistemas na mira

O relatório é bem claro relativamente ao impacto que potenciais alterações no enquadramento das deduções fiscais em Saúde poderiam ter para o SNS. É dito, preto no branco, que "quantificado o aumento de receita resultante da redução em 2/3 do nível de benefícios fiscais actualmente previsto para as despesas em saúde, verificou-se que a redução resultante, para 10% das deduções em saúde, corresponderia a um aumento da receita fiscal do Estado de cerca de 439 milhões de euros, tendo em consideração dados de 2009". Mais, se a redução mencionada envolvesse também os prémios de seguros de saúde, a receita fiscal do Estado engrossaria outros 25,7 milhões de euros.

Os subsistemas de saúde são igualmente dissecados neste relatório, mas as respostas para este problema são encaradas com enorme prudência. Os peritos garantem que uma decisão conducente ao autofinanciamento total destes subsistemas, a partir de 2016, daria um alívio imediato às contas do Estado, já que permitiria diminuir as transferências estatais e cortes na despesa de cerca de 144 milhões de euros. Porém, o reverso da medalha seria um crescimento da procura no interior do SNS, facto que aumentaria a despesa até um máximo calculado de 309 milhões. Um caso típico de pior a emenda que o soneto. Desta forma, o relatório propõe uma via opcional, a "alteração substantiva dos subsistemas de saúde públicos, que em alternativa à sua extinção, passaria pela alteração da sua organização e estrutura assumindo-os como subsistemas privados, referentes a determinados grupos socioprofissionais".  

 

#sejamestrelas
Editorial | António Luz Pereira
#sejamestrelas

Ciclicamente as capas dos jornais são preenchidas com o número de novos médicos. Por instantes todos prestam atenção aos números. Sim, para muitos são apenas números. Para nós, são colegas que se decidiram pelo compromisso com os utentes nas mais diversas áreas. Por isso, queremos deixar a todos, mas especialmente aqueles que abraçaram este ano a melhor especialidade do Mundo uma mensagem: “Sejam Estrelas”.

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