Jorge Sampaio: as reformas não devem ser feitas para contentar credores
DATA
28/02/2013 10:12:42
AUTOR
Jornal Médico
Jorge Sampaio: as reformas não devem ser feitas para contentar credores

As reformas devem ser feitas "não para contentar os credores", mas em prol de "um estado moderno, mais eficaz, mais igualitário", defende o ex-presidente da República

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Defensor de um SNS "universal e tendencialmente gratuito", o ex-presidente da república afirmou há dias, num debate promovido pela Fundação SNS, em que também participaram os ex-ministros da saúde, Luís Filipe Pereira e Maria de Belém Roseira, que as reformas devem ser feitas "não para contentar os credores", mas em prol de "um estado moderno, mais eficaz, mais igualitário". Para Jorge Sampaio, caso seja feita "a correr", para "inglês ver", a reforma do estado acabará por levar a "grandes retrocessos sociais a que o país não pode assistir"

 

Investir na literacia em Saúde

A propósito do actual debate sobre a reforma do Estado, a presidente do Partido Socialista (PS), Maria de Belém Roseira, prefere que ao invés da expressão "reforma", se utilize o conceito de "transformação adaptativa" e considera "absolutamente indispensável" que se aposte numa "governação marcada pelo equilíbrio das contas públicas, mas com a avaliação do impacto na saúde de determinadas decisões, propostas ou impostas".

Isto porque, defende, "há transformações que podem desencadear reacções perversas, devido a um factor que é preciso ter sempre em mente: a componente emotiva inerente ao sector da saúde".

De acordo com a ex-ministra da Saúde, que falava num debate promovido há dias pela Fundação SNS, a actual crise financeira "é uma oportunidade para proceder a transformações adaptativas" e nunca é demais lembrar que "sem saúde não há boa economia".

No entender da responsável do PS, há duas áreas cruciais para a garantia da sustentabilidade em saúde que, apesar de "óbvias", têm sido "esquecidas" ou "negligenciadas". São elas, "a literacia em saúde/capacitação dos cidadãos e o investimento real na promoção da saúde/prevenção da doença".

 

Qualidade, estratégia e competitividade

Outro dos convidados a debater o futuro do SNS foi o ex-ministro da saúde dos Governos de Durão Barroso e Santana Lopes, Luís Filipe Pereira, cuja veia de gestor de empresas se verte nas propostas que defende para garantir a sustentabilidade do SNS.

"A estratégia é o caminho!", afirmou categoricamente o ex-inquilino da João Crisóstomo no debate da FSNS, acrescentando a qualidade e a competitividade como pontos incontornáveis na reestruturação do sistema de saúde. Ao actual SNS, Luís Filipe Pereira reconhece "falta de liderança e de uma gestão eficaz dos recursos humanos", alertando que "nada há de mais corrosivo numa organização do que não conseguir reconhecer e premiar o mérito".

Na óptica do ministro responsável pela empresarialização dos hospitais, "o Estado deve afastar-se da função de produtor para a função de contratualizador", isto é, deve haver "uma maior abertura ao sector privado e social, com os quais o Estado contratualizaria, e à qual se aliaria a liberdade de escolha". O objectivo desta maior permeabilidade, em que ao Estado apenas caberia assegurar o acesso à população, é "trazer maior competitividade ao SNS", explicou o gestor.

 

Não se reforma um estado "para inglês ver"

Defensor de um SNS "universal e tendencialmente gratuito", o ex-presidente da república, Jorge Sampaio, afirmou que as reformas devem ser feitas "não para contentar os credores", mas em prol de "um estado moderno, mais eficaz, mais igualitário".

Para o antigo chefe de estado, caso seja feita "a correr", para "inglês ver", a reforma do estado acabará por levar a "grandes retrocessos sociais a que o país não pode assistir".

Apelando a um maior "rigor e qualidade da discussão" pública sobre temas tão importantes como as reformas no estado, Sampaio lamentou o que apelida de "populismo irresponsável" e defendeu que as reformas têm de ser feitas "não para contentar os credores, mas por nós, porque nós, portugueses, queremos um estado moderno, mais eficaz, mais igualitário".

Sem se referir em concreto ao Orçamento do Estado para 2013, o antigo presidente da república disse que "não há nenhum estado de direito democrático" sem tribunal constitucional, criticando aqueles que consideram que há alturas em que este órgão de soberania pode ser incómodo. E alertou: "a ausência de consensos é profundamente limitadora das mudanças" e "o sector da saúde não é imune à crise".

Jorge Sampaio arrancou um forte aplauso da audiência quando, em jeito de crítica aos contratos dos profissionais de saúde, referiu: "Não se pode ser público de manhã e privado à tarde", salientando, porém, que "exclusividade implicaria outro tipo de remuneração".

 

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