“Sustentabilidade do SNS ainda não está garantida”
DATA
28/02/2013 10:17:04
AUTOR
Jornal Médico
ETIQUETAS

“Sustentabilidade do SNS ainda não está garantida”

Sendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma das áreas "mais equitativas" deve ser mantido com "carácter universal e geral", defendeu o ministro da saúde, sem nunca fazer referência ao "tendencialmente gratuito".

Versão integral apenas disponível na edição impressa

 

"É desiderato deste Governo manter o carácter universal e geral do SNS", garante o ministro da saúde, Paulo Macedo. Sem nunca fazer referência ao "tendencialmente gratuito", o inquilino da João Crisóstomo admite que a sustentabilidade do SNS ainda não está assegurada, mas que é objectivo da tutela consegui-la através de um conjunto de reformas, sem nunca abrir mão do Estado Social enquanto "garantia inegociável da coesão social"

 

Sendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma das áreas "mais equitativas" deve ser mantido com "carácter universal e geral", defendeu o ministro da saúde, sem nunca fazer referência ao "tendencialmente gratuito". Para Paulo Macedo, "a sustentabilidade do SNS ainda não está garantida". E avança algumas medidas que podem ainda ser tomadas para poupar nos custos, salientando que "há ainda muito desperdício que se pode analisar".

Uma das possibilidades deixadas no ar, num debate organizado há dias pela RDP - Antena 1, foi a da exclusividade dos profissionais no sector público. "Queremos debater a separação de profissionais em termos de sector público e privado e estudar em profundidade esta reforma", afirmou o governante, sugerindo ainda a introdução de novos incentivos para os profissionais de saúde, em termos de resultados e ganhos concretos em saúde, bem como a contratação de profissionais mais qualificados para determinadas tarefas. "Temos muitas vezes profissionais que não estão qualificados para as tarefas que desempenham", salientou.

 

Aumentar a liberdade de escolha e reduzir carga de doença

Durante a sua intervenção, na abertura do debate, o ministro referiu ainda algumas das políticas já iniciadas e que terão continuidade, como a aposta nos cuidados de saúde primários (CSP) versus urgências hospitalares, bem como nos cuidados continuados face à saúde materno-infantil, "porque a taxa de natalidade já não é a mesma" e, por isso, a forma como distribuímos cuidados de saúde também terá que se adaptar à nova epidemiologia.

No entender do inquilino da João Crisóstomo, a liberdade de escolha do utente ainda é baixa e "vai ter que ser maior, nomeadamente nos cuidados transfronteiriços", cuja forma de evoluir também terá que ser discutida.

A internacionalização da área da saúde (com "um SNS respeitado e de qualidade" à conquista de novos mercados), a promoção da concorrência (que "ainda é muito débil"), a política do medicamento, o combate à fraude ("área que no contexto actual merece ser discutida de forma mais intensa"), o skill mix, a redução da carga de doença (tabagismo, álcool e obesidade) são outros dos eixos estratégicos que se manterão como prioritários.

O ministro quer ainda rever a "duplicação do financiamento", designadamente a duplicação de coberturas para subsistemas (como a ADSE) e para o SNS, e a área dos convencionados, na qual acredita poder vir a conseguir ainda melhores acordos.

Quanto ao financiamento do SNS, Paulo Macedo sublinhou que este "deve continuar a ser feito pelos impostos de forma progressiva e solidária".

À margem do debate, quando questionado pelos jornalistas sobre se o leque de ofertas na saúde pode vir a ser reduzido, o ministro respondeu que será mantido um SNS "com as suas características essenciais". Instado a especificar que serviços podem deixar de ser cobertos pelo SNS, Paulo Macedo apontou o termalismo como serviço para o qual "o Estado não está vocacionado". Já no que concerne às unidades de saúde com ensino, investigação e diferenciação, o governante garante querer mantê-las na esfera pública.

 

Assistência cultural... Não, obrigada!

"Não se pode discutir estado social sem discutir economia", sustentou a presidente do Partido Socialista (PS), Maria de Belém Roseira, revelando estar "particularmente interessada" em ver debatida a questão: "Como colocar a Saúde ao serviço da economia do país?". A ex-ministra da saúde foi uma das intervenientes no debate que decorreu no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde defendeu a necessidade de um "novo modelo epidemiológico" como base para o novo modelo organizativo do SNS, em que o sector social pode ter um papel determinante.

Maria de Belém lembrou que quando se discute a reforma do sistema de saúde, está-se a incluir não só o sector público, como o privado e o social. Respondendo a uma questão de um membro da audiência, a presidente do PS lamentou a contratação de médicos-tarefeiros. "Não é adequado, nem digno. Entristece-me muito que se tenha caído nessa ratoeira", lamentou, acrescentando que "é tarefa do estado garantir modelos de contratação adequados".

Sobre o tão falado relatório do FMI com novas propostas de cortes orçamentais aplicáveis a Portugal, a antiga ministra da saúde sublinhou que "não precisamos de assistência cultural ou civilizacional, para além da ajuda financeira", sustentando que as reformas estruturais necessárias têm que ser pensadas a nível nacional.

 

Regulação activa da saúde precisa-se!

Para o administrador do Hospital de Cascais, Adalberto Campos Fernandes, "a fraca exposição à avaliação" é um dos factores que mais tem prejudicado o SNS. Face a esta realidade, o médico-gestor defende uma regulação activa para o sector da saúde.

Outro grande prejuízo para o SNS, na óptica deste responsável, são as empresas de contratação de médicos e de outros profissionais de saúde, na medida em que colocam o seu capital humano em "risco de erosão aguda".

De acordo com Adalberto Campos Fernandes, é preciso deitar por terra a ideia do "Estado-pecador" - uma vez que "nos últimos 10 anos, Portugal teve uma das menores despesas em Saúde -, bem como evitar acenar com "conceitos-cliché como concorrência e liberdade de escolha, que podem parecer palavras mágicas, mas que de mágicas têm muito pouco". Em alternativa, sugere, "discutamos a liberdade de acesso, essa sim cada vez mais dificultada!".

O administrador do Hospital de Cascais mostrou-se ainda preocupado com "uma insinuação que tem vindo a ganhar terreno e que subentende a troca de uma lógica de prestação por uma lógica de consumo". Segundo o responsável, a efectivar-se, tal cenário significaria a destruição do SNS".

Não continuar a adiar a reforma hospitalar e acabar com "duplas e triplas coberturas e financiamentos" foram outros dos caminhos apontados por Adalberto Campos Fernandes.

 

Concorrência "desenfreada" no sector público

No seu habitual estilo demolidor, a presidente-executiva da Espírito Santo Saúde, Isabel Vaz, denunciou a existência de "concorrência à séria" entre hospitais do sector público. De acordo com a responsável, esta "concorrência desenfreada, desorganizada e sem regulação do Estado" deriva, sobretudo, de "alguma perversidade das regras".

Lembrando que "o Estado ocupa todo o espaço da cadeia de valor em saúde", a gestora lançou a questão: "É este o modelo que queremos manter?".

Relativamente aos CSP, Isabel Vaz elogiou o modelo de enfermeiro de família, que acredita ter futuro, a par de uma maior liberdade de escolha neste nível de cuidados. No que concerne à reforma dos CSP e às unidades de saúde familiar (USF), disse não partilhar da opinião de que estas são "um enorme sucesso", uma vez que "continuamos a ter um número elevado de falsas urgências nos cuidados hospitalares".

Outro dos intervenientes no debate, o economista Pedro Pitta Barros, centrou a sua intervenção em torno da directiva europeia sobre a mobilidade dos doentes, salientando que "se Portugal quiser jogar o Europeu, vai ter que mudar as regras do jogo em termos de prestação". E este é apenas um dos muitos aspectos a ter em conta... Isto porque, conforme salientou Maria de Belém Roseira, "esta é uma questão melindrosa do ponto de vista dos sistemas públicos, na medida em que pode discriminar o acesso a pessoas menos diferenciadas". Além disso, acrescentou a ex-ministra da saúde, "os países com assistência financeira podem optar por não adoptar a referida directiva".

 

You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade
Editorial | António Luz Pereira, Direção da APMGF
You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade

No ano de 2021, foram realizadas 36 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, mais 10,7% do que em 2020 e mais 14,2% do que em 2019. Ou seja, aproximadamente, a cada segundo foi realizada uma consulta médica.