Alargamento dos horários de consultas está em curso
DATA
10/05/2013 06:19:40
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Jornal Médico
Alargamento dos horários de consultas está em curso

Com esta mudança, "pretende-se adequar os serviços às necessidades dos utentes e evitar que faltem ao trabalho para irem a uma consulta", explicou o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, apelando ao profissionalismo dos médicos

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O secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde (SEAMS), Fernando Leal da Costa, confirmou que está em curso o alargamento dos horários de atendimento aos doentes nos centros de saúde (CS) e nos hospitais até às 22 horas e aos sábados.

"É um processo que está em curso, é um processo silencioso, do qual muitas vezes as pessoas não se apercebem. Já há muitos hospitais e CS com horário alargado. A ideia é, tão breve quanto possível - desde que tenhamos os recursos humanos necessários - tornar essa a regra para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", explicou o responsável.

O governante acrescentou, após a inauguração de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) no Bairro da Boavista, em Lisboa, que o processo "demorará os seus anos", mas deseja que o mesmo esteja concluído "até ao final desta legislatura".

Dias antes, o DN havia noticiado esta intenção do Ministério da Saúde (MS), referindo que está prevista num documento entregue aos hospitais, e que terá sido confirmada pelo vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Alexandre Lourenço, que assegurou que a mesma "vai avançar" e estará prevista nos planos estratégicos dos hospitais.

"Já demos um passo muito significativo que foi a revisão do horário de trabalho dos médicos para as 40 horas e, portanto, passamos a ter condições de poder reorganizar o trabalho médico, a par do trabalho dos outros profissionais, para permitir alargamentos de horários", explicou Leal da Costa.

O SEAMS considerou a medida "muito importante" e justificou-a com a necessidade de adaptar os serviços de saúde à vida das pessoas. "Temos de criar condições para que os serviços de saúde, nomeadamente na área dos cuidados primários, estejam ao dispor das populações durante o maior tempo possível e em horários mais convenientes para os utentes", referiu.

De acordo com o governante, o alargamento dos horários de atendimento é um "desígnio" possível de ser concretizado, apelando ao "empenho e ao esforço" de todos os profissionais, para apoiem a implementação de condições que permitam que seja "mais fácil aos utilizadores chegarem aos serviços de saúde em horas adequadas".

 

Apelo ao "profissionalismo dos médicos"

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) foi uma das primeiras estruturas representativas dos profissionais a reagir ao anúncio desta intenção e antes mesmo da confirmação da mesma pelo SEAMS, o dirigente sindical Jorge Roque da Cunha instou o governo a esclarecer a questão, alegando que a medida, tal como foi apresentada aos órgãos da comunicação social "viola a Lei do Trabalho".

A propósito da notícia veiculada pelo DN, o sindicalista disse, em declarações à agência Lusa: "Causa alguma preocupação um alto funcionário do MS, com uma sabida necessidade de protagonismo, vir desautorizar e rasgar um acordo que o senhor ministro da Saúde assinou com os sindicatos ainda há meia dúzia de meses".

O vice-presidente do SIM considerou que o anúncio não poderia ter sido feito por Alexandre Lourenço e que a situação deveria ser rapidamente esclarecida pelo ministro Paulo Macedo.

"Sob a pele de pretensamente ajudar os utentes, na prática há aqui uma séria confusão entre os papéis do político e do técnico", afirmou Roque da Cunha, acrescentando não ser "compreensível que esse alto funcionário ponha em causa a Lei do Trabalho, que objectivamente estabelece o período de trabalho do médico das oito às 20 horas, de segunda a sexta-feira".

Face às críticas, o SEAMS apelou ao profissionalismo dos médicos para aceitarem as reformulações dos seus horários, permitindo assim o alargamento das consultas até às 22 horas nos dias de semana e aos sábados.

"Se formos capazes todos de dialogar, e se for possível fazer chegar a mensagem aos sindicatos, eles próprios serão os primeiros a reconhecer que o seu profissionalismo os levará a ter de aceitar reformulações dos seus horários", frisou Leal da Costa.

 

Sindicatos criticam medida "demagógica e ilegal"

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que o alargamento dos horários das consultas é uma medida que o Governo quer implementar "só para impressionar".

O presidente da FNAM, Sérgio Esperança, já alertou para as dificuldades de mobilidade de alguns doentes para estas consultas até às 22 horas, quando muitos dos doentes não têm carro e moram em locais com transportes públicos escassos.

A FNAM adianta que esta medida "é apenas para impressionar", porque tudo podia resolver-se se os hospitais e o MS se organizassem e aproveitassem melhor os recursos já existentes.

Num comunicado publicado a 26 de Abril no seu site, a estrutura sindical refere que, com a intenção de estender os horários das consultas, o MS "rasga o acordo assinado há pouco mais de seis meses com os sindicatos médicos", adoptando "uma posição de enorme gravidade política, reveladora da ausência de respeito que lhe merecem o diálogo e a negociação".

De acordo com a nota da FNAM, "esta iniciativa do MS é ilegal e representa uma tentativa de violação grosseira da Contratação Colectiva em vigor a nível dos médicos". Para além disso, "é escandaloso que um Governo e um MS que têm, por via de leis do OE, procedido a sucessivos cortes na realização de horas extraordinárias nos serviços de urgência levando ao limite a sua viabilidade de funcionamento, venham agora apresentar uma medida que sabem não ser exequível sem ser pelo recurso arbitrário a essas mesmas horas extraordinárias. Um Governo e um MS que estão sistematicamente a fechar extensões de CS, hospitais e serviços hospitalares, são os mesmos que agora se apresentam como preocupados em alargar, de forma ilegal, horários de atendimento", acusa o sindicato.

A FNAM considera, ainda, que "esta medida populista e demagógica do MS visa dissimular, ao nível da opinião pública, a essência desumana das políticas antissociais em curso, de modo a criar bodes expiatórios a nível dos profissionais de saúde". E concluiu que, face a esta intenção do Governo, "não resta outro caminho senão retomar a acção reivindicativa, no contexto da unidade dos Sindicatos Médicos e de todas as outras estruturas associativas médicas".

 

"Estranheza", diz a USF-AN

Já o médico de família e presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), Bernardo Vilas Boas, defende que a intenção do Governo de alargar o horário de funcionamento das unidades é "bem-vinda para as pessoas, particularmente nos CSP", na medida em que "seria bom que o SNS, de proximidade e qualidade, proporcionasse a maior acessibilidade à população portuguesa, tão martirizada com o empobrecimento, o desemprego, entre outros problemas de cariz social".

No entanto, o responsável estranha que "uma medida desta importância não seja conhecida pelos profissionais de saúde e pelas suas organizações, ou seja, por aqueles que têm de prestar os cuidados e organizar os serviços", o que, na sua opinião, constitui um "muito mau exemplo de gestão de recursos humanos". Bernardo Vilas Boas estranha, também, que "ainda há um ano tenham cancelado o alargamento de horário em cerca de 20 USF do Norte" e que agora a tutela pretenda fazer precisamente o oposto.

O presidente da USF-AN salienta, ainda, que estender o horário para além das 22 horas e aos sábados, "implica a retribuição por horas que saem do período de trabalho normal, despesa a curto prazo, que será compensada a médio e longo prazo, em termos de economia de saúde". Porém, remata, "infelizmente, este governo já mostrou não ter capacidade para pensar e agir com esta visão".

 

Bastonário saúda alargamento dos horários

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), José Manuel Silva, saúda a intenção do Governo de alargar o horário das consultas até às 22 horas e aos sábados, mas lembra que a medida deve ser discutida com os sindicatos de todos os profissionais da Saúde.

"Naturalmente que a OM saúda esta intenção do MS, recordando que aquilo que tem sido feito no último ano é exactamente o contrário, porque têm sido reduzidos os horários de atendimento, nomeadamente por causa dos cortes impostos na saúde", ironiza.

Referindo que o alargamento dos horários de consultas é "benéfico para os portugueses e para o SNS", José Manuel Silva sublinha esperar que a medida "seja devidamente discutida com os sindicatos dos profissionais de saúde - e não só com os médicos".

José Manuel Silva concorda ser "desejável que as instituições de saúde, particularmente a dos cuidados de saúde primários (CSP), estejam abertas mais tempo para servir de forma mais apropriada, atempada e com mais qualidade as necessidades dos cidadãos", mas quer saber como é que o projecto será posto em prática.

"No último ano reduziram-se os horários de abertura, particularmente nos CSP e nas USF. Verificamos que o senhor ministro da Saúde decidiu arrepiar caminho, o que é excelente", aponta, para logo acrescentar: "Agora, esperamos para ver como é que essa medida vai ser instituída; o que é que se pretende exactamente e com que tipo de recursos".

 

 

Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro
Editorial | Conceição Outeirinho
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O início da segunda década deste século, foram anos de testagem. Prova intensa, e avassaladora aos serviços de saúde e aos seus profissionais, determinada pelo contexto pandémico. As fragilidades do sistema de saúde revelaram-se de modo mais acentuado, mas por outro lado, deu a conhecer o nível de capacidade de resposta, nomeadamente dos seus profissionais.