Acreditar nas pessoas deve ser o princípio
DATA
30/05/2013 12:57:50
AUTOR
Jornal Médico
Acreditar nas pessoas deve ser o princípio

"A situação atual é paradoxal: quando o País mais precisa de eficiência, que as USF e os CSP protagonizam, não se compreende que 2012 tenha sido o ano em que houve menor investimento nas USF, maiores ameaças e maiores obstáculos ao desenvolvimento da Reforma dos CSP

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Coube a Bernardo Vilas Boas, Presidente da USF-AN encerrar o 5º Encontro Nacional da Associação que congrega todas as classes profissionais a exercerem funções em unidades de saúde familiar.

E em tempos de crise... A dita cuja não poderia faltar no discurso: "Este encontro não podia passar ao lado dos tempos difíceis que vivemos. O crescimento do desemprego e da pobreza são determinantes da exclusão do direito à saúde e à felicidade", recordou o médico da USF Serpa Pinto, do CS de Aldoar.

E como também sempre acontece, não faltaram críticas e recados à tutela. Desde logo, a escassez de novas USF: "A situação atual é paradoxal: quando o País mais precisa de eficiência, que as USF e os CSP protagonizam, não se compreende que 2012 tenha sido o ano em que houve menor investimento nas USF, maiores ameaças e maiores obstáculos ao desenvolvimento da Reforma dos CSP e que esta tendência se tenha agravado nos primeiros 4 meses de 2013", aponta Bernardo Vilas Boas para logo acrescentar: "Estas hesitações são ainda mais difíceis de entender, considerando que a troika recomenda a implementação das USF, em particular as que têm um regime retributivo sensível ao desempenho e que existe um vasto consenso em todos os partidos políticos representados na AR, nos sindicatos, ordens e associações profissionais a favor do desenvolvimento da Reforma dos CSP".

E avança evidências: "Dois estudos de investigação marcam este 5º encontro: o estudo do "Momento Actual" e a "Avaliação comparada das USF e das UCSP", um estudo desenvolvido em conjunto pela USF-AN e pela Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS). Parceria até aqui inédita e que para o também membro do Concelho Nacional da FNAM, "constitui um marco importante em relação à transparência e análise da informação".

Relativamente ao estudo de avaliação das UCSP e das USF, propriamente dito, o dirigente salientou o facto de o mesmo demonstrar, "inequivocamente que as USF, em particular as USF modelo B, produzem mais e melhor, diminuem custos, diminuem despesa e geram eficiência". Assim sendo, nota, "não se compreende que os ministérios da saúde e das finanças compactuem com situações como a da USF de Albufeira que aguarda há mais de 1 ano pela progressão a modelo B. Da mesma forma, no Norte, há 8 USF com parecer favorável em 2013, que aguardam pela passagem a modelo B, sem qualquer previsão sobre quando tal acontecerá", denuncia.

Já relativamente ao estudo do "Momento Atual" da reforma, Vilas Boas diz que os resultados obtidos mostram "que a evolução para modelo B é desejada e é um objetivo para cerca de 80% das USF modelo A". Logo, conclui, o recente despacho que limita o número de novas unidades "trai as justas expectativas das equipas".

Outro dado revelado por Vilas Boas, retirado do estudo, mostra que as USF dão nota negativa ao Ministério da Saúde, naturalmente, diz o dirigente associativo, "porque esperavam dele a confiança, a aposta, o investimento, o compromisso e o cumprimento que não têm acontecido". E avança com argumentos de peso: "As USF são uma organização positiva, criada no quadro da administração pública, combinando inteligentemente valores e caraterísticas do estado social, com regras e técnicas das empresas, combinando alma e mais-valia, solidariedade e eficácia, democracia e meritocracia, confiança nas pessoas, avaliação, contratualização e incentivos".

 

Os calcanhares de Aquiles da reforma

"Não fomos ainda mais longe, porquê?" Perguntou, a uma audiência multiprofissional, para imediatamente denunciar culpas: "O estudo do "Momento Atual" permite distinguir três grandes motivos: sistemas de Informação, recursos humanos e contratualização", acusou.

Segundo Vilas Boas, o sistema de informação é um eixo essencial da reforma dos CSP, cuja concepção é crucial para o sucesso e para a evolução da mudança e sem o qual não há monitorização, avaliação e contratualização com transparência e equidade. "Os factos, ao longo destes sete anos, demonstram que não houve, neste domínio, decisão política coerente com a reforma. Foi dada prioridade ao investimento em soluções de apoio à gestão intermédia e central, em detrimento das soluções operacionais de apoio à decisão clínica e de gestão. É surpreendente que não tenham existido os meios necessários para implementar uma aplicação operacional robusta e tecnologicamente atualizada para substituir o SAM/SAPE/SINUS, mas tenham existido meios para a conceção de duas ferramentas (o SIARS e o MIM@UF), que servem prioritariamente necessidades e prioridades da administração intermédia e central", explicou.

 

Uma nova política de recursos humanos

Em Lisboa, o presidente da USF-AN apontou, também, as muitas falham que marcam, hoje, a gestão de recursos humanos das USF. "Acreditar nas pessoas deve ser o princípio. O controlo baseado na desconfiança e no medo, autoritário e arbitrário, não faz qualquer sentido. A situação de precariedade dos profissionais nas USF, em particular enfermeiros e SC, evoluiu positivamente. No entanto, continuaremos a lutar pela estabilidade das equipas e pelo fim dos contratos a termo"criticou.

 

Contratualização... eticamente discutíveis?

Para Vilas Boas, não estão demonstradas as vantagens de colocar sempre metas mais elevadas. O dirigente considera mesmo que "é eticamente discutível a pressão dos profissionais sobre os cidadãos, para conseguir cumprir metas desajustadas, sem evidência de ganhos clínicos, quando comparadas com resultados internacionais". E diz mais: "A criação de racionais e de percentis baseadas em dados dos anos anteriores e a imposição de metas de indicadores, com base nos mesmos, contribui para desmotivar as equipas, confrontadas com metas que se tornam progressivamente inatingíveis".

"Os resultados devem ter em conta a população, a prevalência de doenças, os recursos em saúde e socioeconómicos, criando clusters de USF, com uma avaliação multidimensional, comparáveis entre si", defende.

Em conclusão, diz, "as adversidades e inconformidades nos sistemas de informação, recursos humanos e contratualização são susceptíveis de comprometer a reforma dos CSP. Isso porque configuram um retorno de atitudes autoritárias e métodos centralizadores, de restrições financeiras cegas, de comando administrativo, em prejuízo de processos transparentes, de participação inovadora, de melhoria contínua, de autonomia, de avaliação e de responsabilização.

"A exigência dirigida às USF, a prestação de contas e a avaliação são práticas e valores que devem atravessar toda a administração de saúde, que tem de cumprir prazos e compromissos, mutuamente definidos e aceites", preconiza.

E o que devem os profissionais fazer para combater a situação, já que segundo Vilas Boas, essa mudança depende de todos. Simples: qualidade, marca e excelência.

"A Organização Mundial de Saúde (OMS) define qualidade na saúde como "um conjunto integrado de atividades planeadas, baseado na definição de metas explícitas e na avaliação do desempenho, abrangendo todos os níveis de cuidados, tendo como objetivos a melhoria contínua da qualidade dos cuidados", explica.

Para este dirigente, "a obtenção de cuidados de saúde excelentes encontra-se, assim, claramente dependente de fatores como a sistematização e formalização de metodologias que possibilitem a diminuição da variabilidade na prestação, o estabelecimento de objetivos, indicadores e metas que possibilitem a avaliação do desempenho dos processos, assim como a avaliação da eficácia e da eficiência dos mesmos, através dos resultados em saúde".

Ora, recorda, "Portugal, no seu programa operacional saúde XXI, definiu como objetivos estratégicos obter ganhos em saúde e assegurar aos cidadãos o acesso a cuidados de saúde de qualidade. Mas, para se conseguir atingir estes valores e critérios é necessário implementar nos serviços de saúde, uma série de metodologias que se orientem por critérios de excelência. É neste contexto que assegurar aos cidadãos o acesso a cuidados de saúde de qualidade, é atualmente uma prioridade".

 

 

 

Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro
Editorial | Conceição Outeirinho
Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro

O início da segunda década deste século, foram anos de testagem. Prova intensa, e avassaladora aos serviços de saúde e aos seus profissionais, determinada pelo contexto pandémico. As fragilidades do sistema de saúde revelaram-se de modo mais acentuado, mas por outro lado, deu a conhecer o nível de capacidade de resposta, nomeadamente dos seus profissionais.