Tribunal decide pela deslocalização de helicóptero do INEM
DATA
21/06/2013 07:28:44
AUTOR
Jornal Médico
Tribunal decide pela deslocalização de helicóptero do INEM

A decisão, revoga a anterior sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que aceitou a providência cautelar, mas não é definitiva

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O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte rejeitou a providência cautelar dos autarcas do distrito de Bragança contra a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros. A decisão, revoga a anterior sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que aceitou a providência cautelar, mas não é definitiva.

No acórdão, os juízes do TCAN entendem que o meio aéreo pode ser deslocalizado para Vila Real, como pretende o INEM.

Pese a decisão agora anunciada, o helicóptero de emergência médica manter-se-á em Macedo de Cavaleiros por mais algum tempo, visto que os municípios já recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, contestando a decisão dos juízes do TCAN.

O advogado dos autarcas garantiu que já deu entrada no tribunal, há cerca de uma semana, o recurso com pedido de efeito suspensivo, o que significa que o meio aéreo de socorro fica na região até decisão do Supremo Tribunal Administrativo. Até lá, prevalece a decisão da primeira instância, que impede a retirada do helicóptero.

O acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte dá razão aos recursos do Ministério Público, Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e INEM da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que aceitou a providência cautelar apresentada em Agosto de 2012.

O objectivo dos autarcas do distrito é impedir a deslocalização do meio aéreo de emergência para Vila Real, como tinha sido decidido pelo Ministério da Saúde e pelo INEM. Na ação judicial conjunta os 12 autarcas do distrito alegam que a medida do INEM viola os protocolos celebrados, em 2007, com o Governo, no âmbito dos quais aceitaram o encerramento noturno dos centros de saúde em troca do reforço da rede de emergência e socorro, nomeadamente do helicóptero.

Refira-se que o INEM avançou em 2012 com uma reorganização dos meios aéreos em todo o país, no âmbito de uma parceria entre os ministérios da Saúde e da Administração Interna para a partilha de meios.

A reorganização previa que toda a região Norte passasse a ser servida por um único helicóptero estacionado em Vila Real e que fossem desativados os dois que existiam em Macedo de Cavaleiros, no interior, e em Baltar (Porto), no litoral.

A aeronave de Baltar deixou de operar, ficando apenas uma em toda a região, mas que permanece em Macedo de Cavaleiros, por decisão judicial.

Os autarcas do Nordeste Transmontano alegam que é nesta região que o helicóptero é mais necessário devido à falta de respostas na saúde e às distâncias das populações dos hospitais de referência.

 

Preparados para o Futuro? // Preparar o Futuro
Editorial | Conceição Outeirinho
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