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1º Congresso SNS: Património de Todos
DATA
10/09/2013 09:38:47
AUTOR
Jornal Médico
1º Congresso SNS: Património de Todos

A Fundação para a Saúde - SNS (FSNS) vai realizar, nos dias 27 e 28 de Setembro o 1.º Congresso do Serviço Nacional de Saúde SNS: Património de Todos. Vítor Ramos, um  dos responsáveis da organização, falou ao JM

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A Fundação para a Saúde - SNS (FSNS) vai realizar, nos dias 27 e 28 de Setembro o 1.º Congresso do Serviço Nacional de Saúde SNS: Património de Todos. A iniciativa terá lugar na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.

De acordo com a organização, o Congresso "dirige-se a todos os cidadãos interessados no desenvolvimento do SNS". A inscrição é gratuita e pode ser feita através da página www.fsns.pt.

Para a sessão de abertura, estão já confirmadas as presenças do "pai" do SNS, António Arnaut, do ex-Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e director da Revista Portuguesa de Farmacoterapia, José Aranda da Silva, da especialista em Economia Social, Manuela Siva, e do director da Escola Superior de Saúde de Évora, Manuel Lopes.

No primeiro dia, para além da sessão de abertura e da apresentação de comunicações livres, decorrerá uma sessão subordinada ao tema Europa, Portugal e Estado Social, que contará com a participação de António Sampaio da Nóvoa (Reitor da Universidade de Lisboa), Eduardo Paz Ferreira (professor catedrático de Direito e presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e do Instituto Europeu), José Silva Lopes (Economista, Ministro das Finanças e do Plano em 1978), Maria de Belém Roseira (deputada, presidente do Partido Socialista), Manuel Sobrinho Simões (professor e investigador, director do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto) e de José Manuel Silva (bastonário da Ordem dos Médicos).

A manhã de dia 28 será dedicada ao tema Saúde dos Portugueses, numa sessão que tem já confirmadas as participações de José Poças (director do serviço de Infecciologia do Centro Hospitalar de Setúbal), José Manuel Boavida (coordenador do Plano Nacional contra a Diabetes), Fidalgo de Freitas (Psiquiatra), Maria do Céu Machado (directora clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte e ex-Alta Comissária para a Saúde), Margarida Filipe (enfermeira directora da Unidade Local de Saúde de Matosinhos), Alcindo Maciel Barbosa (médico de Saúde Pública, que integrou o Grupo Técnico para a Reforma da Organização Interna dos Hospitais) e Mário Jorge Neves (médico de Saúde Pública).

De tarde, o tema em debate será SNS: Património de Todos - Desafios de Futuro. Para o debater, estão já confirmadas as presenças de Vítor Ramos (médico de família, professor na ENSP e membro do concelho de administração da FSNS), Ana Escoval (professora da ENSP e membro do conselho-geral da FSNS), Ricardo Baptista Leite (deputado pelo PSD e Coordenador Científico de Saúde Pública no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa), Henrique Barros (presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto), Nicolau Santos (jornalista, director-adjunto do semanário Expresso), Adalberto Campos Fernandes (professor na ENSP e membro do conselho de adminsitração da FSNS) e Maria Augusta Sousa (enfermeira, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros).

A cerimónia de encerramento contará, entre outras, com as participações de Constantino Sakellarides (presidente da FSNS), Carlos Monjardino (presidente da Fundação Oriente) e António Capucho (ex-autarca e conselheiro de Estado).

 

Entrevista aVítor Ramos, responsável da Fundação SNS

"Urge dotar o SNS de um corpo e identidade próprios"

 

Recolher e organizar contributos para pensar o SNS do futuro, desenvolver um discurso próprio de um SNS para o século XXI e dotar o SNS de uma identidade enquanto instituição portuguesa capaz de se constituir como uma referência europeia e global são os grandes objectivos do 1º Congresso do SNS: Património de Todos, organizado pela Fundação para a Saúde - SNS. Em entrevista ao nosso jornal, o médico de família e membro do conselho de administração da FSNS, Vítor Ramos, defendeu, ainda, a importância de "desgovernamentalizar o SNS" e de o "projectar no futuro"

 

Jornal Médico - Quais os objectivos subjacentes à realização do 1º Congresso do SNS: Património de Todos?

 

Vítor Ramos - O Serviço Nacional de Saúde (SNS) completou 33 anos de vida. Tem sido um factor de protecção da saúde, de bem-estar e de coesão social no nosso País. Contribuiu para que Portugal tenha, hoje, vários indicadores de saúde com valores ao nível dos melhores do Mundo. Por isso, merece o empenho de todos para o aperfeiçoar, reforçar e desenvolver.

Assim, o grande desiderato da FSNS com esta iniciativa é o de iniciar uma reflexão social alargada aos cidadãos sobre o futuro do SNS.

 

Servirá, sobretudo, para recolher e organizar os contributos do documento para debate divulgado no início de Julho?

Sim. Este congresso não é um fim em si. Está a ser antecedido por um conjunto de iniciativas preparatórias e será seguido por outras que irão aprofundar as reflexões e debates que aí terão lugar. Foi divulgado no início de Julho um "documento para debate" que será revisto a partir das contribuições dos participantes e servirá de ponto de partida para os debates no congresso.           

 

Uma espécie de convite para uma conversação construtiva em torno do futuro do SNS?

Sem dúvida, porque o SNS completou 33 anos, mas é como se estivesse a nascer agora, uma vez que nunca teve uma plena afirmação. Falta-lhe uma identidade, uma unidade de corpo e uma cultura organizacional própria e partilhada por todas as suas instituições e profissionais. Se reparar, não existe um único impresso, tabuleta, imagem logótipo com a designação do SNS, quer a nível nacional, regional ou local. É como se o SNS fosse algo virtual e isso tem um significado... e consequências.

Na verdade, houve dois momentos em que se tentou criar uma identidade, unidade de corpo e cultura organizacional (visão, missão e valores) no SNS...

 

Que momentos foram esses?

Um deles foi em 1982, em que chegou a ser publicado o Boletim do Serviço Nacional de Saúde, que traduzia o início da construção dessa identidade e unidade - um pouco à semelhança do que acontece com o serviço nacional de saúde britânico (NHS)... Porém, este projecto não durou mais do que alguns meses.

Mais tarde, em 2001, colaborava eu com o gabinete de Carmen Pignatelli, então Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde, houve nova tentativa de dotar o SNS de um corpo, de uma identidade, de um sistema de valores e compromissos, para que todos os hospitais e centros de saúde se sentissem parte de uma mesma cultura organizacional. Pertença a um todo. E que todos os cidadãos reconhecessem e sentissem o SNS como seu... Sabia que hoje ainda há muitas pessoas a dizer que vão à "caixa"?

Nessa altura, em 2001, foi lançado um concurso público para o arranque daquele projecto. Chegou a ser seleccionado um dos concorrentes. Em Dezembro desse ano, na sequência das eleições autárquicas, o primeiro-ministro António Guterres anunciou a sua saída próxima. Foi substituído, em 2002, por Durão Barroso. Com o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, o projecto foi abandonado e os documentos evaporaram-se... Vinham a caminho os hospitais SA ...

 

Deu um salto de 1982 para 2002 sem explicar o que falhou nessa primeira tentativa...

Não sei as razões por que a primeira tentativa caiu por terra. Creio que os anos 1982-1985 foram também de grande crise e instabilidade financeira, económica e política. Seguiram-se-lhe os 10 anos de governo de Cavaco Silva (1985-1995) e a publicação de nova Lei de Bases da Saúde (1990). Esta lei avançava com três vectores de ruptura na arquitectura do SNS - seguros alternativos de saúde, privatização de serviços públicos de saúde e gestão privada de serviços públicos de saúde - apesar da estabilidade, da maioria e da vontade políticas o Governo não conseguiu concretizar nenhum desses vectores, à excepção, e já no fim do mandato, da polémica e apressada experiência do Hospital Amadora/Sintra, hoje terminada.

É preciso ter consciência de que, desde o seu nascimento, em 1979, o SNS tem estado constantemente submetido a tensões contraditórias e oscilantes entre um pólo mercantilista, em que a saúde é vista como mercadoria e área de negócio, e um pólo centrado no bem comum, na solidariedade e na coesão social. Na verdade, a discussão "público-privado" parece-me descabida e falaciosa. O que está em causa é a tensão entre mercantilismo e salvaguarda do interesse público através de um projecto solidário que visa o bem comum. Este pode ser promovido por agentes privados, desde que rigorosamente enquadrados.

Para além disso, há uma anomalia que, a meu ver, é preciso corrigir. Prevalece uma inapropriada governamentalização do SNS, até patente nas novas receitas, com a introdução do logótipo "Governo de Portugal". É imperativo discutir se o SNS "é" do Governo ou se é património de todos.

 

Quais os perigos dessa governamentalização do SNS?

O SNS é um serviço público que deve ter um estatuto próprio que o autonomize do poder político e até, porque não, da Administração Pública comum... Claro que terá de acatar as orientações do Governo e cabe a este assegurar as condições para o seu bom funcionamento, mas sem o administrar directamente.

O SNS deve ser participado e controlado pelos cidadãos o mais possível. Não pode acontecer que, de cada vez que muda o Governo, um serviço tão complexo e decisivo como este, com uma elevada componente técnico-científica, esteja à mercê de caprichos político-partidários de momento. Isto já aconteceu dezenas de vezes nas apenas três décadas de vida do SNS. Estes caprichos incluem as mudanças frequentes de centenas de dirigentes nacionais, regionais e locais, alguns deles sem conhecimento do que está verdadeiramente em causa, nem a experiência e competências que os serviços do SNS e todos os cidadãos mereceriam.

 

Mas, isso é o que tem sucedido sistematicamente?

Infelizmente, é o que tem acontecido ao longo de todos estes anos...

 

Pensa que essa desgovernamentalização poderia passar pela criação de uma equipa técnica e independente para a gestão do SNS, à semelhança do que sucede com o NHS, no Reino Unido?

Sim, é uma hipótese. Uma coisa é certa... O SNS precisa de ter identidade própria, uma cultura organizacional explícita e um dispositivo de governação estratégica próprio, estável. Não pode andar à mercê de ciclos políticos de curta duração, nem do carrossel de dirigentes, sob pena de ficar desmemoriado. O pior que pode acontecer a um organismo vivo ou social é não ter memória... Isso é fatal! E isso é o que se passa com o SNS. Dou-lhe um exemplo: as cinco administrações regionais de saúde (ARS) foram criadas em 1993 com o objectivo de serem pequenas equipas coordenadoras e promotoras da articulação entre organizações autónomas: os hospitais e os centros de saúde (através da figura dos "grupos personalizados de centros de saúde"). Não era para administrarem os centros de saúde, que é o que têm feito desde então. E foram pensadas numa altura em que se previa a regionalização do País. A regionalização não avançou, mas as ARS mantiveram-se, mesmo já não fazendo sentido, extravasando até a função inicialmente pensada.

 

É por isso necessário projectar o futuro do SNS...

Há que repensar o desenho, o estatuto e a governação do SNS. Começar a criar pensamento e caminhos futuros. Se ninguém pensar o caminho de algo que é de todos, corremos o risco de ficar sujeitos a caminhos com que não concordamos, e mais... desperdiça-se dinheiro e perdem-se oportunidades de desenvolvimento!

A questão da saúde não pode ser vista como há 20 ou 30 anos, porque tudo mudou entretanto. O SNS é um serviço que levou décadas a evoluir, pelo que não podes estar sujeito a encontrões de momento. Tem que estar protegido. É verdade que os sistemas sociais têm uma evolução própria, um ADN e um determinado contexto que, em certa medida, lhes determinam as possibilidades evolutivas e lhes conferem protecção. Mas isso não basta. Há um trabalho de "jardinagem" que tem de ser feito continuadamente para cuidar desses sistemas e isso é responsabilidade de todos, e do Governo também.

 

Apesar de tudo, o SNS é um exemplo a nível internacional, com resultados que nos devem deixar orgulhosos...

O SNS tem indicadores de saúde dos melhores do mundo e mesmo os gastos per capita são baixos relativamente à média da OCDE. Devemos, indubitavelmente, estar orgulhosos e celebrar esses sucessos... e também aprender com os erros e omissões e corrigi-los... É por isso que um dos objectivos da FSNS, com este 1º Congresso, é o de desenvolver um discurso e uma visão próprios de um SNS para o século XXI, que contribui para um país empreendedor e próspero, atento ao bem-estar de todos, bem como um SNS como instituição portuguesa capaz de se constituir como uma referência europeia e global (à semelhança do NHS, cujos resultados e conquistas foram homenageados nacional e internacionalmente na cerimónia de abertura dos últimos Jogos Olímpicos, em Londres).

 

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