Enfermeiros acusam administração de impor fecho de centros de saúde ao almoço
DATA
09/10/2013 12:03:46
AUTOR
Jornal Médico
Enfermeiros acusam administração de impor fecho de centros de saúde ao almoço

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) denuncia "o encerramento" de muitos centros de saúde em Lisboa, à hora de almoço, a partir desta semana, devido à obrigatoriedade de estes profissionais pararem durante uma hora para almoçar

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O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) denuncia "o encerramento" de muitos centros de saúde em Lisboa, à hora de almoço, a partir desta semana, devido à obrigatoriedade de estes profissionais pararem durante uma hora para almoçar.

Em comunicado, o SEP acusa a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARLVT) de ter determinado, a partir desta semana, "o encerramento de serviços nos centros de saúde, ao impor aos enfermeiros que façam intervalo para almoço".

Até agora, os enfermeiros assumiam a manutenção dos cuidados de saúde sem interrupção, correspondendo aos "muitos utentes que aproveitam a hora de almoço para ir ao centro de saúde", contando com a disponibilidade total do enfermeiro, explicou à Lusa o dirigente do SEP José Carlos Martins.

Esta alteração prende-se com o fim da jornada contínua, de que os enfermeiros beneficiavam há 22 anos e que permitia que estes profissionais, dispondo de 30 minutos para a sua refeição, permanecessem contudo nos serviços, mantendo a sua disponibilidade para a prestação dos cuidados, "salvaguardando sempre as situações de urgência".

O SEP acusa a ARSLVT de ter decidido "arbitrariamente encerrar serviços" e responsabiliza-a "pelas situações de risco que possam resultar deste encerramento de cuidados de saúde".

Para José Carlos Martins, esta situação não tem sequer a vantagem de garantir mais apoio ao final do dia (visto que os enfermeiros passam a sair mais tarde), pois essa cobertura já estava assegurada com o desafazamento de horários dos enfermeiros, que permitia a cobertura completa do dia.

"Agora, os enfermeiros passam a sair mais tarde, mas o período de almoço fica descoberto. Os enfermeiros interrompem uma hora para almoço, o que significa que, independentemente de as portas do centro de saúde estarem abertas, não há enfermeiros, nem funcionários", acrescentou.

José Carlos Martins especificou contudo que esta medida não é para todos os enfermeiros, apenas para aqueles a quem foram dadas orientações nesse sentido.

Assim, acontece que alguns agrupamentos de centros de saúde (ACES) inteiros ficam encerrados à hora de almoço e há outros casos em que não abrange todo o universo do ACES, encerrando apenas algumas unidades.

O SEP vai fazer uma greve no dia 15 de outubro, das 08:00 às 12:00, nas instituições de saúde de Lisboa, Santarém e Setúbal, contra a "imposição de medidas pelo Governo".

 

ARS desmente quebra ou diminuição dos cuidados de saúde a prestar à população

Em resposta a um pedido de esclarecimento do nosso jornal, a ARSLVT garantiu que "em caso algum a aprovação dos diversos horários acarretará quebra ou diminuição dos cuidados de saúde a prestar à população, visando, ao invés, aumentar a acessibilidade dos utentes, nomeadamente pela maior cobertura horária que o actual quadro legal permitirá adoptar".

De acordo com a nota enviada à nossa redacção, a instituição presidida por Luís Cunha Ribeiro, tem vindo a divulgar junto dos seus serviços várias orientações sobre a alteração da duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, referente ao âmbito de aplicação da Lei nº 68/2013 de 29 de Agosto, à respetiva data de entrada em vigor e à necessidade de adaptação e revisão de todos os horários por referência ao novo período normal de trabalho, ressalvando as situações que foram salvaguardadas pelo novo regime.

"Face à multiplicidade de grupos de profissionais abrangidos pelo seu âmbito de actuação, a ARSLVT emite orientações genéricas no que concerne à revisão/adaptação de todos os horários de trabalho dos profissionais, salientando as competências legais nesta matéria, os regimes de horário de trabalho, cuja tipificação e delimitação está prevista na Lei, assim como a jornada de trabalho diária e respetivos intervalos de descanso e que, no caso específico da carreira especial de enfermagem, está prevista a possibilidade de os enfermeiros poderem trabalhar por turnos e/ou jornada contínua (ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, mantido em vigor pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro)".

Para a ARSLVT, "é no âmbito do quadro legal vigente e tendo em consideração que cada horário de trabalho é individualizado (binómio serviço/trabalhador) que a aprovação dos horários deverá ser casuisticamente feita. A aprovação dos horários é efectuada casuisticamente em função das exigências/necessidades do serviço e dos interesses dos trabalhadores, pelo que a duração da pausa de intervalo entre as jornadas de trabalho, obrigatória por lei, depende da modalidade do horário que vier a ser aprovado, dentro do quadro legal vigente", conclui.

 

 

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Editorial | Conceição Outeirinho
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