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Governo passa a certificar médicos estrangeiros
DATA
23/10/2013 00:00:00
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Governo passa a certificar médicos estrangeiros

A transferência da responsabilidade de emitir os registos profissionais passa para o Governo. Até aqui, os Conselhos Regionais de Medicina eram os responsáveis pela licença

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A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, aprovou ontem a lei que institui o programa Mais Médicos, que prevê, entre outras acções, o recrutamento de médicos estrangeiros para trabalharem em regiões carentes do país.

O programa começou a ser implantado em Julho, através de uma Medida Provisória (MP), instrumento jurídico com força de lei e validade temporária, e em seguida foi enviado ao Congresso Nacional, que aprovou o texto, com alterações, na semana passada.

Entre as mudanças realizadas, está a transferência da responsabilidade de emitir os registos profissionais para os médicos recrutados para o Ministério da Saúde. Até então, os Conselhos Regionais de Medicina eram os responsáveis pela licença.

Num acto simbólico, a líder brasileira entregou o primeiro registo ao cubano Juan Delgado que, ao chegar no aeroporto do Ceará, em Agosto, foi vaiado por médicos brasileiros que protestavam contra o programa.

"Peço desculpas ao Juan, em nome do povo brasileiro", afirmou Dilma Rousseff, ao iniciar o seu discurso durante a cerimónia, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos médicos participantes.

A previsão é de que a partir de agora o Governo emita os registos aos médicos que ainda estavam com situação irregular face à resistência de alguns conselhos em emitir o documento, conforme era previsto.

Até ao momento, o programa Mais Médicos atraiu mais de 3.800 médicos com diplomas de universidades estrangeiras, considerando brasileiros e estrangeiros.

A previsão, segundo Dilma Rousseff, é que o programa continue a trazer profissionais para o país, completando, ao longo de 2014, 13 mil vagas, identificadas numa triagem feita pelo Governo junto de municípios carentes, áreas indígenas e periferias dos grandes centros. Até ao momento, 18 portugueses aderiram ao programa.

 

 

 

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