CHLC: Ordem dos Médicos não tem competências inspectivas
DATA
17/12/2013 14:52:50
AUTOR
Jornal Médico
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CHLC: Ordem dos Médicos não tem competências inspectivas

[caption id="attachment_5477" align="alignleft" width="300"]hospital de d. estefania "Não tendo a Ordem dos Médicos (OM) competências em matéria de fiscalização de blocos operatórios não pode realizar quaisquer actividades inspectivas", refere a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC)[/caption]

O Centro Hospitalar de Lisboa Central considera que a Ordem dos Médicos não tem competências para fiscalizar blocos operatórios nem para realizar acções inspectivas, justificando assim a recusa de uma avaliação técnica aos blocos do hospital D. Estefânia (Lisboa),

"Não tendo a Ordem dos Médicos (OM) competências em matéria de fiscalização de blocos operatórios não pode realizar quaisquer actividades inspectivas", refere a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), em resposta à Lusa.

A Ordem dos Médicos manifestou, em comunicado, “profunda estranheza” com a proibição da administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central a uma avaliação técnica aos blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia, e solicitou a intervenção do ministro da Saúde.

Na resposta enviada à Lusa, o Centro Hospitalar alega ainda que "não existem quaisquer razões de facto e de direito que justifiquem qualquer visita".

Para a administração, o CHLC não pode permitir que uma entidade, por iniciativa própria, "prosseguindo fins que lhe são estranhos, realize actividades nas instalações hospitalares".

Na nota divulgada no site, a Ordem comunica à população que “desconhece, pelo que não garante, a qualidade das instalações e do potencial de funcionamento dos blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia”.

O comunicado recorda que estes blocos cirúrgicos, que seriam destinados à actividade da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) se para aí tivesse sido deslocalizada, estão encerrados por razões organizativas e de gestão.

A pedido de um grupo de clínicos da MAC, a Ordem solicitou, a 08 de Novembro, ao conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), autorização para realizar uma visita de avaliação técnica das condições de funcionamento dos blocos cirúrgicos, que seria realizada a 14 de Novembro.

Segundo a Ordem, esta “avaliação independente” justificava-se na sequência de uma acção inspectiva da Direcção-Geral da Saúde, em Julho, que concluía que a manutenção de alguns equipamentos não apresentava os níveis habituais de um bloco em pleno funcionamento, mas sem colocar em causa a saúde pública.

Contudo, nos dias 12 e 13 de Novembro, a administração do Centro Hospitalar responsável pelo Estefânia enviou dois faxes à Ordem dos Médicos, o primeiro a questionar a legalidade e finalidade da visita e o outro a proibir a visita.

Na nota, a Ordem explica que, “por justificadas razões”, os faxes não chegaram a ser vistos atempadamente, e, no dia 14 de Novembro, os representantes de vários colégios de especialidade deslocaram-se à Estefânia, sendo então informados da não autorização da visita.

"A Ordem dos Médicos não pode deixar de manifestar a sua profunda estranheza pelo facto de o CA do CHLC recear e proibir uma visita técnica e independente da Ordem dos Médicos aos blocos cirúrgicos do Hospital Dona Estefânia”, acrescenta.

Alegando desconhecer a qualidade daquelas instalações, a Ordem “solicita autorização pública” ao ministro da Saúde para a realização da visita.

JM/Lusa

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