Suspensão do pagamento de incentivos remuneratórios aplica-se, também, aos médicos
DATA
20/12/2013 13:39:52
AUTOR
Jornal Médico
ETIQUETAS


Suspensão do pagamento de incentivos remuneratórios aplica-se, também, aos médicos

[caption id="attachment_3856" align="alignleft" width="300"]Nacional_ADSE se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013,também os médicos terão que devolver os montantes auferidos nos últimos três anos[/caption]

Em resposta a um pedido de esclarecimento do nosso jornal, sobre se a suspensão do pagamento de incentivos remuneratórios se aplicava, também, aos médicos, o Gabinete do Ministro da Saúde veio confirmar que sim, que também se aplica a estes profissionais.

Assim, já a partir do processamento das remunerações respeitantes a Dezembro, se o Ministério das Finanças e da Administração Pública/DGAEP decidir que essa retribuição suplementar é abrangida no disposto no artigo 35º da LOE para 2013 – Lei nº 66-B/ 2012, de 31 de Dezembro – que proíbe valorizações remuneratórias, também os médicos deixarão de receber os suplementos remuneratórios associados à contratualização específica das ARS com as equipas que trabalham em USF de modelo B.

Mais: se “se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013,também os médicos terão que devolver os montantes auferidos nos últimos três anos.

A situação, que está a causar grande preocupação aos profissionais de saúde envolvidos, teve início numa carta enviada às ARS, através da qual João Nabais, chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, informa que “fica suspenso o pagamento de incentivos aos profissionais das Unidades de Saúde Familiar (USF), até ao esclarecimento desta matéria por parte do Ministério das Finanças”. Incentivos estes, refira-se, que se aplicam apenas aos profissionais a exercer em USF modelo B.

Em resposta à decisão de Fernando Leal da Costa, a direcção da USF-AN emitiu um comunicado onde considera “muito grave e inaceitável essa decisão, bem como a das ARS, de não pagarem os incentivos financeiros relativos ao ano de 2012, a que os profissionais têm direito, pelo seu excelente desempenho e cumprimento das metas contratualizadas”.

No documento, a associação que congrega profissionais das USF, salienta que esses incentivos são devidos de acordo com o que está estipulado legalmente, no DL 298/2007 e na sequência da publicação dos relatórios das ARS sobre o desempenho das USF, o que devia ter acontecido há mais de seis meses”.

Diz a Associação, liderada pelo médico Bernardo Vilas Boas, que “a deliberação de não pagar agora os incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, é do SEAS e das ARS”, estas últimas com “autonomia e cabimento orçamental para pagar”.

A USF-AN foi informada de que o Ministério da Saúde e a ACSS aguardam orientações por parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública/DGAEP, relativamente à questão de saber se o seu pagamento está englobado no disposto no artigo 35º da LOE para 2013 – Lei nº 66-B/ 2012, de 31 de Dezembro – que proíbe valorizações remuneratórias.

“Se os incentivos financeiros vierem a ser considerados valorização remuneratória, ao abrigo das Leis dos Orçamentos de Estado de 2011, 2012 e 2013, isso poderia vir a implicar a devolução dos montantes auferidos nos últimos dois anos”, acrescenta a USF-AN.

Segundo a associação, “a confirmar-se a ameaça de não pagamento dos incentivos financeiros aos enfermeiros e secretários clínicos, ela é uma ameaça real às 400 equipas multiprofissionais das USF, solidariamente empenhadas e responsabilizadas”.

Além disso, acrescenta, “a confirmar-se, é uma medida que põe em causa o que de melhor se fez em Portugal na área da saúde, nos últimos anos, ao nível do acesso, do desempenho, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos portugueses, como é reconhecido oficialmente”.

A Direcção da USF-AN considera que “esta é, fundamentalmente, uma questão política e que compete ao Sr. Ministro da Saúde, confiando e reclamando que seja rapidamente resolvida”, pelo que “já foi enviado um ofício de caracter urgente ao Sr. Ministro da Saúde, solicitando uma tomada de posição clara e inequívoca sobre este assunto” conclui.

MMM

2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos
Editorial | Rui Nogueira
2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos

Este ano está quase a terminar e uma nova década vai chegar. O habitual?! Veremos! Na saúde temos uma viragem em curso e tal como há 40 anos, quando foi fundado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções.

Mais lidas