Petição contra entrega do Hospital de Barcelos à Misericórdia entrou no Parlamento
DATA
13/01/2014 12:53:22
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Jornal Médico
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Petição contra entrega do Hospital de Barcelos à Misericórdia entrou no Parlamento

[caption id="attachment_5771" align="alignleft" width="300"]santacadabarcelos “Nada nos move, em particular, contra a acção da Misericórdia de Barcelos, que deve prosseguir na sua actividade de assistência social, mas não pode de maneira alguma substituir o Estado nas suas funções, consagradas na Constituição, de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu credo religioso ou condição económica”, ressalva a moção[/caption]

A petição contra a eventual entrega da gestão do Hospital de Barcelos à Santa Casa da Misericórdia reuniu cerca de 5.000 assinaturas e já foi entregue na Assembleia da República, foi hoje divulgado.

O porta-voz do Movimento de Defesa do Hospital Público de Barcelos, Jorge Torres, disse à Lusa que, com aquele número de assinaturas, “está garantido” que o assunto será discutido em plenário no Parlamento.

“Queremos um hospital público, para todos, e não desistiremos desta luta”, garantiu.

O provedor da Misericórdia de Barcelos, António Pedras, garantiu publicamente que a gestão do hospital da cidade será devolvida à Santa Casa.

A Assembleia Municipal de Barcelos já aprovou, por unanimidade, uma moção contra aquela devolução, considerando que a sua concretização significaria “andar para trás décadas”.

“Nada nos move, em particular, contra a acção da Misericórdia de Barcelos, que deve prosseguir na sua actividade de assistência social, mas não pode de maneira alguma substituir o Estado nas suas funções, consagradas na Constituição, de garantir o direito à saúde a todos os cidadãos portugueses, independentemente do seu credo religioso ou condição económica”, ressalva a moção.

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, admitiu que, se o Governo assim o entender, o município poderá estar disponível para assumir a gestão do hospital público da cidade, para evitar a sua entrega à Misericórdia.

Entretanto, o novo presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos, Fernando Marques, já classifica de “boatos” tudo o que tem saído a público sobre a eventual transferência da gestão daquela unidade para a Misericórdia.

Em mensagem publicada na página oficial do hospital na Internet, Fernando Marques afirma “não existir qualquer fundamento real e concreto que sustente tal ideia”.

O Governo está disponível para transferir a gestão de alguns hospitais para as Misericórdias, desde que estas assegurem uma redução de custos para o Estado de, pelo menos, 25%.

Outra condição é que os hospitais cuja gestão for entregue às Misericórdias mantenham os serviços actualmente prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Haver mútuo acordo entre as partes e capacidade de gestão adequada e todo um conjunto de requisitos operacionais são as outras condições para a eventual devolução dos hospitais às Misericórdias.

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Editorial | Jornal Médico
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Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

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