ERS sugere reavaliação do contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte
DATA
24/01/2014 12:51:07
AUTOR
Jornal Médico
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ERS sugere reavaliação do contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte

[caption id="attachment_5661" align="alignleft" width="300"]ers1 A ERS recomenda que durante os três anos de duração do acordo celebrado com a SCMP, o Ministério da Saúde reavalie as condições de funcionamento do CRN no sentido de aferir da necessidade de manter um modelo de gestão assente em concessão a operador não público face a um modelo em que a gestão seja assegurada por entidade pública[/caption]

A Entidade Reguladora da Saúde recomenda ao Ministério da Saúde uma reavaliação do contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte assinado com a Misericórdia do Porto permitindo a análise de outras propostas que o mercado possa oferecer.

Num parecer hoje divulgado a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) admite que o acordo de gestão celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) para a exploração do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) tem enquadramento legal no Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro.

Contudo, a ERS recomenda que durante os três anos de duração do acordo celebrado com a SCMP, o Ministério da Saúde reavalie as condições de funcionamento do CRN no sentido de aferir da necessidade de manter um modelo de gestão assente em concessão a operador não público face a um modelo em que a gestão seja assegurada por entidade pública.

E a manter-se a opção por concessão da gestão a operador não público, A ERS recomenda que “o Ministério da Saúde acautele temporalmente o início de um procedimento de contratação mais exigente que permita, no final daquele prazo, avaliar a eventual renovação do acordo contra outras propostas de gestão que o mercado possa oferecer, pressuposto, aliás, referido pela própria ARSN na sua argumentação em favor do acordo celebrado”.

A ERS entende que a ARSN, enquanto entidade contratante, deveria ter apresentado “um estudo que avalie a economia, eficácia e eficiência do acordo, bem como a sua sustentabilidade financeira”.

Não obstante o facto de o regime do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro, não impor um mecanismo de concorrência no acesso à contratação com o SNS, “o Ministério da Saúde e suas estruturas poderiam ser mais activos na promoção da concorrência e na pesquisa de soluções mais vantajosas, na medida em que a opção por este regime não é a única possível”, lê-se no parecer.

“Aliás, tal opção deverá ser especialmente fundamentada, porquanto ela implica excluir-se da concorrência a escolha de um parceiro privado para a gestão de um bem público, significando sempre, e ainda que de uma forma enquadrada legalmente, uma compressão dos princípios da transparência, da igualdade de oportunidade e da concorrência”, acrescenta.

O contrato entre a ARSN e a SCMP foi celebrado em 26 de Novembro de 2013 no formato de acordo de gestão pelo período de três anos.

A ARSN enviou à ERS um documento onde avalia positivamente a proposta da SCMP sob diversas ópticas, designadamente a económico-financeira.

Como argumentos para a proposta de celebração de acordo de gestão com a SCMP, a ARSN refere a sua “disponibilidade de recursos humanos e experiência na prestação de cuidados de saúde, os preços oferecidos determinarem encargos cerca de 41% inferiores ao que aconteceria com os preços praticados no Centro de Medicina de Reabilitação do Sul e diversas outras vantagens financeiras”.

Entre essas vantagens contam-se a disponibilidade da SCMP para suportar um investimento inicial no valor de seis milhões de euros, a fixação de um horizonte temporal de três anos, considerado pela ARSN como reduzido sob ponto de vista do comprometimento do Estado com o concessionário e a necessidade de se recorrer a um procedimento pré-contratual célere cuja tramitação não prejudique o prazo da abertura do CRN.

Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?
Editorial | Denise Cunha Velho
Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?

Sou do tempo em que, na Zona Centro, não se conhecia a grelha de avaliação curricular, do exame final da especialidade. Cada Interno fazia o melhor que sabia e podia, com os conselhos dos seus orientadores e de internos de anos anteriores. Tive a sorte de ter uma orientadora muito dinâmica e que me deu espaço para desenvolver projectos e actividades que me mantiveram motivada, mas o verdadeiro foco sempre foi o de aprender a comunicar o melhor possível com as pessoas que nos procuram e a abordar correctamente os seus problemas. Se me perguntarem se gostaria de ter sabido melhor o que se esperava que fizesse durante os meus três anos de especialidade, responderei afirmativamente, contudo acho que temos vindo a caminhar para o outro extremo.