Câmara da Nazaré quer centros de saúde a fazerem prova de insuficiência económica dos utentes
DATA
06/02/2014 10:37:42
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Jornal Médico
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Câmara da Nazaré quer centros de saúde a fazerem prova de insuficiência económica dos utentes

CS NazaréO aumento de pessoas sem isenção do pagamento de taxas moderadoras está a preocupar a Câmara da Nazaré, que quer a implementação no Centro de Saúde de uma aplicação informática que permita aos utentes fazerem prova dos rendimentos.

Numa proposta aprovada por todo o executivo, a Câmara pede que sejam “accionados os mecanismos necessários com vista à implementação de uma aplicação no sistema informático” do Centro de Saúde da Nazaré, que permita “‘in loco’ fazer o reconhecimento da insuficiência económica dos utentes”.

A proposta apresentada por António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes, tem por base, segundo o vereador, a existência de “múltiplas reclamações dos utentes do concelho sobre o cancelamento, sem justificação aceitável, do benefício do direito à isenção das taxas moderadoras a pensionistas e outros beneficiários que se encontram em situação de insuficiência económica”.

Segundo António Trindade, trata-se de situações que, por impedirem os utentes de usufruírem da isenção das taxas moderadoras e dos cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão a provocar “o agravamento do estado de saúde às famílias mais debilitadas economicamente por não terem capacidade financeira para poderem suportar os encargos com o pagamento das taxas exigidas pelos respectivos serviços”.

Na proposta aprovada, a autarquia explica que, mesmo nos casos em que os utentes apresentam no Centro de Saúde os documentos comprovativos da sua insuficiência económica, são informados pelos serviços da impossibilidade de resolver a questão e aconselhados a “solicitarem apoio de terceiros, com meios para aceder à Internet, para reclamarem esse direito através do site do Ministério da Saúde”.

Uma metodologia com a qual o executivo da Nazaré não concorda, apresentando como alternativa a implementação de uma aplicação informática que “facilite a vida à população, para que todo o processo possa ser tratado no seu Centro de Saúde, sem necessidade de deslocações e recurso a serviços de terceiros”, explicou o presidente, Walter Chicharro (PS).

Na solicitação enviada à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Câmara solicita ainda que os serviços de atendimento dos centros de saúde sejam instruídos no sentido de “dar a assistência e informação necessária sobre os mecanismos de apoio para reclamação” para “agilizar os procedimentos e abreviar a resposta” do Ministério da Saúde aos utentes.

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Editorial | Jornal Médico
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