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Governo da Madeira responsabiliza programa de ajustamento pelas rupturas nos hospitais
DATA
10/02/2014 11:09:35
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Governo da Madeira responsabiliza programa de ajustamento pelas rupturas nos hospitais

[caption id="attachment_6571" align="alignleft" width="300"]hospitaldofunchal “A ‘troika’ impôs ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) medidas de racionalização de consumos e de gastos”, diz o governo madeirense em comunicado divulgado na região, na passada sexta-feira, para esclarecer a situação de falta de material nos hospitais da Madeira[/caption]

A Secretaria dos Assuntos Sociais da Madeira responsabiliza as exigências decorrentes do acordo de Portugal com a ‘troika’ e do programa de ajustamento do arquipélago pelos problemas de rupturas de material nos hospitais do serviço de saúde da região.

“A ‘troika’ impôs ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) medidas de racionalização de consumos e de gastos”, diz o governo madeirense em comunicado divulgado na região na passada sexta-feira, para esclarecer a situação de falta de material nos hospitais da Madeira.

No mesmo documento, acrescenta que também “o plano de ajustamento para a Madeira impôs ao Serviço de Saúde da Região (SESARAM) a obrigação, entre outras, de aceder ao sistema centralizado de aprovisionamento para a compra de dispositivos médicos no âmbito do SNS (equipamentos, aparelhos, fármacos), através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, de forma a reduzir custos, através de acordos de preços/volume e combater o desperdício”.

Segundo o executivo insular, visto que a Madeira está obrigada “ao integral cumprimento” destas exigências, foi necessário adaptar à região o despacho do Governo central “o qual determina que a aquisição dos dispositivos médicos só pode ser feita por preços unitários inferiores, em pelo menos 15 por cento relativamente aos preços unitários praticados no ano de 2012, para dispositivo médico similar”.

Nesta informação, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais destaca que “tendo em conta as dificuldades que se colocaram ao SESARAM foi encontrada uma solução mais flexível (…), que permite a não aplicação da redução dos preços em 15 por cento nalgumas aquisições específicas, onde se verificaram os maiores constrangimentos.

Esta situação é referida num despacho do Governo Regional da Madeira, em vigor desde 05 de Novembro de 2013, no qual os responsáveis pela saúde na região argumentam estar “conscientes de que a redução de custos é fundamental”, mas sustentam que “também é certo que não se pode descurar o regular funcionamento dos serviços de saúde, pelo que se impõe acautelar situações de excepção que garantam o fornecimento de dispositivos médicos ao SESARAM”.

A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais conclui a nota considerando que “a aplicação deste despacho permitirá ultrapassar os constrangimentos verificados na aquisição de bens pelo SESARAM, evitando a ocorrência de rupturas pontuais e garantindo o normal funcionamento e a segurança na prestação de cuidados de saúde à população”.

 

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Editorial
Rui Nogueira
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