Quercus apresentou queixa na Comissão Europeia sobre incumprimento da lei do ruído
DATA
11/02/2014 11:59:14
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Jornal Médico
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Quercus apresentou queixa na Comissão Europeia sobre incumprimento da lei do ruído

[caption id="attachment_6630" align="alignleft" width="300"]electrico Lisboa já estava incluída na primeira fase e tinha apresentado o seu mapa de ruído, ainda faltando o plano de acção, que pretende resolver as situações que exigem reparação. O plano esteve em consulta pública em Janeiro e agora encontra-se em fase de revisão[/caption]

A Quercus apresentou à Comissão Europeia uma queixa relacionada com o incumprimento da legislação sobre ruído em Portugal, nas seis cidades abrangidas, somente Lisboa apresentou o mapa estratégico exigido, enquanto nos transportes faltam principalmente planos de acção.

A legislação sobre ruído ambiente contempla duas fases, "a primeira, a começar em 2006, [está] em incumprimento desde ai, o que motivou a queixa da Quercus à Comissão Europeia para repor esta situação", disse hoje à agência Lusa Mafalda Sousa, da associação ambientalista.

A queixa poderá resultar numa sanção por incumprimento da directiva, mas o processo ainda é longo e terá de passar pelo Tribunal Europeu de Justiça. A Quercus pede também clarificação acerca do alargamento dos prazos.

A segunda fase, a concretizar cinco anos depois, com actualização dos dados, também regista atrasos.

"Na segunda fase e relativamente a 2011 já temos [abrangidos] Porto, Matosinhos, Amadora, Oeiras e Odivelas, como municípios que passam a ter obrigação de preparar os mapas estratégicos e nenhum deles entregou ainda [os documentos] à Agência Portuguesa de Ambiente" (APA), resumiu a técnica da Quercus.

Lisboa já estava incluída na primeira fase e tinha apresentado o seu mapa de ruído, ainda faltando o plano de acção, que pretende resolver as situações que exigem reparação. O plano esteve em consulta pública em Janeiro e agora encontra-se em fase de revisão.

Também o aeroporto da capital já tinha preparado um mapa estratégico e o plano de acção está em fase de reformulação.

O aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, passou a ser abrangido pelas regras, na segunda fase, e já submeteu o seu mapa estratégico à APA, mas ainda não foi aprovado ou reportado à Comissão Europeia.

Segundo Mafalda Sousa, os novos critérios da legislação contra o ruído determinaram também a inclusão de mais troços de vias de transporte, no caso das rodovias de um total de 70, apenas 17 mapas estratégicos foram entregues à APA e nenhum foi aprovado e reportado à Comissão Europeia, enquanto nas ferrovias não houve qualquer mapa entregue.

Quanto aos planos de acção, "nenhum foi preparado", quer por aglomerações populacionais quer por infra-estruturas de transporte.

A Quercus considera que o ruído tem sido "um pouco esquecido pelas autoridades" e os portugueses "não têm a noção do impacto" que tem na sua saúde, como dificuldades em dormir, problemas de comunicação, alguma agressividade, irritabilidade, por isso não se queixam nem falam do assunto aos seus médicos.

A directiva sobre ruído ambiente obrigava à elaboração e aprovação de mapas estratégicos de ruído para as principais aglomerações e infra-estruturas de transporte, como aeroportos, rodovias e ferrovias de elevado tráfego.

O diploma também determinava a preparação e aprovação de planos de acção para prevenir e reduzir o ruído ambiente sempre que necessário, principalmente quando os níveis registados são susceptíveis de provocar efeitos sobre a saúde.

Para a Quercus, os atrasos são responsabilidade de ambas as partes, tanto das entidades que têm obrigação de preparar os documentos, como da APA, na fase de aprovação.

 

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