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FMI: dívidas em atraso na Saúde continuam a acumular-se e comprometem objectivos
DATA
19/02/2014 16:04:11
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FMI: dívidas em atraso na Saúde continuam a acumular-se e comprometem objectivos

fmiO Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou hoje que persistem em Portugal "desafios importantes no controlo da despesa e nos pagamentos em atraso", sendo que estes últimos "continuam a acumular-se" sobretudo no sector da saúde, comprometendo o objectivo acordado. Entre os incumpridores, a organização internacional destaca o sector da saúde e neste, os hospitais EPE, com uma dívida em atraso há mais de 90 de quase 3 mil milhões de euros.

"Apesar do progresso visível, os pagamentos em atraso [em falta há mais de 90 dias] continuam a acumular-se, ainda que a um ritmo mais lento, rompendo o objectivo indicativo", lê-se no relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado.

A 'troika' (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) exige que o valor dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias não possa crescer face ao valor registado no final do ano anterior.

O FMI refere que "o problema está sobretudo concentrado em hospitais EPE": no sector da saúde, os pagamentos em atraso passaram dos 2,1 mil milhões de euros em Dezembro de 2012 para os 2,8 mil milhões de euros em Outubro de 2013.

Nas autarquias, o 'stock' total de pagamentos em atraso está a cair, mas "ainda há municípios que continuam a acumular pagamentos em atraso de forma regular, o que sugere que a Lei dos Compromissos não está a ser totalmente implementada", de acordo com o Fundo.

Para responder a este problema, a instituição liderada por Christine Lagarde diz que as autoridades portuguesas acordaram estabelecer uma unidade específica que reporte directamente ao secretário de Estado do Orçamento.

Esta unidade vai "monitorizar a acumulação de pagamentos em atraso em todas as entidades do governo central e em todos os hospitais EPE e fazer recomendações para resolver os restantes problemas técnicos".

Além disso, o FMI refere ainda que, para garantir a sustentabilidade financeira das entidades públicas que continuam a enfrentar desequilíbrios financeiros estruturais, "estão a ser desenvolvidos programas

 

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Editorial
Rui Nogueira
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