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Parlamento aprova por unanimidade lei que consolida direitos e deveres do utente de serviços de Saúde
DATA
21/02/2014 10:16:02
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Jornal Médico
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Parlamento aprova por unanimidade lei que consolida direitos e deveres do utente de serviços de Saúde

assembleiadarepublica2O parlamento aprovou por unanimidade um projecto-lei, assinado por todas as bancadas, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente de serviços de saúde.

Sobre o sector, os deputados votaram também o texto final da comissão parlamentar de Saúde referente à aprovação da lei da investigação clínica, tendo o texto sido aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do BE e o voto contra de PCP e "Os Verdes".

Um texto de substituição sobre a proposta de lei que define as bases da política de Ambiente foi por sua vez aprovado por PSD e CDS-PP, com a oposição a votar em bloco contra.

Já o texto final apresentado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, referente à nova lei do asilo, que transpõe directivas comunitárias, passou com os votos favoráveis da maioria de direita e do PS, a abstenção do BE e os votos contra de PCP e "Os Verdes".

 

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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