Parlamento Europeu aprovou hoje nova directiva sobre o tabaco
DATA
26/02/2014 12:46:32
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Jornal Médico
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Parlamento Europeu aprovou hoje nova directiva sobre o tabaco

tabacoO Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão da directiva sobre os produtos do tabaco, depois do acordo alcançado com o Conselho de Ministros da UE em Dezembro. Entre as novas medidas incluem-se o aumento das advertências de saúde para 65% em ambos os lados das embalagens, a proibição de certos aromas e a regulamentação dos cigarros electrónicos como medicamentos apenas se forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas, informa a instituição em comunicado.

A revisão da actual directiva sobre os produtos do tabaco, que remonta a 2001, visa sobretudo incluir medidas que dissuadam os jovens de fumar, tais como o uso de advertências de saúde mais fortes e a proibição de embalagens e aromas que possam ser particularmente atractivos para os jovens.

A legislação, aprovada por 514 votos a favor, 66 contra e 58 abstenções, compreende novas regras sobre a forma de produzir, apresentar e vender produtos do tabaco e abrange outros produtos que não estavam ainda regulamentados a nível da UE, como os cigarros electrónicos.

Advertências de saúde

As regras actualmente em vigor exigem que as advertências de saúde cubram pelo menos 30% de uma face e 40% da outra face da embalagem. A directiva revista aumenta o tamanho destas advertências (texto e imagem) para 65% em ambos os lados. As dimensões mínimas das advertências de saúde serão de 44 mm de altura e 52mm de largura.

Os maços com menos de 20 cigarros serão proibidos. Por sua vez, os cigarros "slim" poderão ser mantidos.

Aromas e aditivos

A utilização de aromas distintivos que tornem o tabaco mais atractivo para os jovens será restringida. O mentol será proibido a partir de 2020. Os aditivos essenciais para a produção de produtos de tabaco, como o açúcar, continuam a ser permitidos.

Cigarros electrónicos

Os cigarros electrónicos, ou "e-cigarros", que forem apresentados como possuindo propriedades curativas ou preventivas de doenças deverão ser autorizados como "medicamentos". Os que não aleguem ter estas propriedades serão "produtos do tabaco" e poderão ser comercializados se o nível de nicotina for inferior a 20 mg/ml.

Ambientes sem fumo de tabaco regulados a nível nacional

Esta directiva não harmoniza regras sobre ambientes sem fumo de tabaco. Cabe aos Estados-Membros regulamentar tais matérias na sua jurisdição, e "são incentivados a fazê-lo", diz o texto hoje aprovado.

700 mil mortes por ano na UE devido ao tabaco

O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na UE, vitimando cerca de 700 mil pessoas por ano. Segundo dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos. De acordo com a mesma fonte, as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco ascendem a cerca de 25,3 mil milhões de euros por ano.

As medidas adoptadas pela UE ao longo dos anos no âmbito da luta contra o tabagismo contribuíram para que o número de fumadores no espaço europeu diminuísse de 40% em 2002 (na UE15) para 28% em 2012 (na UE27).

Próximos passos

A directiva deverá ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da UE no dia 14 de Março. As disposições relativas aos produtos do tabaco terão de ser transpostas para a legislação nacional num prazo de dois anos.

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