OM e SIM Norte alertam para “exploração violenta” do trabalho médico
DATA
16/08/2016 17:36:10
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Jornal Médico
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OM e SIM Norte alertam para “exploração violenta” do trabalho médico

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O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) e o Sindicato Independente dos Médicos – Norte (SIM Norte) emitiram hoje um comunicado, denunciando a “exploração violenta” do trabalho médico e alertando para a “falta de muitos médicos” e para as condições de trabalho a que os clínicos estão a ser atualmente sujeitos.

As duas estruturas denunciaram a “exploração violenta do trabalho dos médicos para tentar manter as aparências de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) em crise”, a qual classificaram como a “nova escravatura do século XXI”. Deram como exemplo o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), com sede em Vila Real, onde a falta de anestesistas “é dramática” e condiciona todo o movimento cirúrgico, a situação na Urologia “é crítica” e se vivem “momentos difíceis” na Ortopedia e na Cirurgia geral.

Para a Ordem dos Médicos e o sindicato, esta crise no hospital de referência para Trás-os-Montes é “uma vergonha nacional” que “parece deixar indiferente o poder político e a massa crítica da sociedade portuguesa”. Mas o problema, dizem, alastra-se a outras unidades de saúde. E, segundo acrescentaram, para resolver “esta situação desastrosa”, os responsáveis políticos pela saúde optam “pela exploração, concursos, contratações e empresas, tudo ao mesmo tempo”.

O CRNOM e o SIM referem que, para evitar “o colapso" no SNS, está a ser “explorado o trabalho dos médicos de carreira”, determinando “horários de trabalho ilegais, nomeadamente no serviço de urgência, com turnos de 24 horas ou superiores, em “clara violação” da legislação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, do Código do Trabalho e dos Acordos Coletivos de Trabalho.

“Impondo inconstitucional e maliciosamente, via leis dos Orçamentos de Estado, a ausência de limites semanais e anuais ao trabalho suplementar (ultrapassando largamente as 150 horas anuais a que estão obrigados os outros trabalhadores da função pública), e mantendo a redução a 50% do valor desse trabalho”, sublinharam no comunicado. As entidades acrescentaram que estão a “ser negados os descansos compensatórios obrigatórios”, que está ainda a ser “forçada a sobreposição de tarefas, encurtados os tempos de consulta e impostas listas de utentes que ultrapassam o limite do razoável”.

Referiram também que, enquanto são abertos concursos públicos para algumas unidades de saúde, os principais hospitais, dos grandes centros urbanos, têm “liberdade de escolha para as contratações diretas, sem concursos. E até fazem um brilharete, abrem mais vagas para os locais mais carenciados, mas já não há médicos suficientes, muito por causa das ditas contratações diretas”.

De acordo com o comunicado, uma das soluções encontradas pelo Ministério da Saúde é o recurso às empresas prestadoras de serviços médicos, que faz remeter para “segundo plano” questões como “a transparência, equidade, concursos, júris de exames, critérios de avaliação e carreira médica”. As remunerações “variam entre as duas e várias dezenas de euros por hora, em contraponto aos miseráveis 8,32 euros pagos, por horas extraordinárias obrigatórias, aos médicos especialistas de carreira”, salientaram o CRNOM e o SIM.

As duas estruturas referiram que esta “opção estranha” do Ministério da Saúde “aumenta a despesa pública, já que a contratação de serviços médicos através de empresas fica claramente mais cara ao Estado português”.

Na opinião de ambos os organismos, a solução para “evitar contratar serviços médicos a retalho através de empresas” centra-se na “melhoria das condições de trabalho”, ainda na valorização deste trabalho, revitalização da carreira e aposta séria no SNS”. “Uma fórmula simples que pode evitar que milhares de médicos optem por emigrar ou trabalhar apenas no setor privado, que não se aposentem de forma antecipada e optem por ficar no SNS”, concluem.

800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde
Editorial | Jornal Médico
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Se não os tivéssemos seria bem pior! O reforço do Programa Operacional da Saúde com 800 milhões de euros pode ser entendido como sinal político de valorização do setor da saúde. Será uma viragem na política restritiva? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 40 anos precisa de cuidados intensivos! Há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. É urgente pensarmos na nova década com rigor e disponibilidade sincera.

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