O Ministério da Saúde quer definir prazos-limite para dar resposta na realização de exames médicos, bem como nos cuidados continuados e paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como já acontece nas cirurgias programadas e primeiras consultas de especialidade, avança hoje o Público.

Segundo a notícia avançada pelo jornal, o projeto de proposta de lei deverá ser discutido ainda esta semana em Conselho de Ministros.

Atualmente, a lei prevê entre 72 horas e 270 dias de tempo de espera para a realização de consultas programadas, de entre 30 a 150 dias para primeiras consultas de especialidade, de 15 dias para consultas nos centros de saúde. O objetivo é estabelecer prazos-limite para outros procedimentos médicos, como as colonoscopias, por exemplo. A par, será desenvolvido um sistema que permita “acompanhar, controlar e gerir, de forma integrada,” o acesso dos cidadãos ao SNS, além de possibilitar “uma visão global e transparente do percurso do utente na procura da prestação de cuidados de saúde”, lê-se na proposta de lei.

Apesar de já ter sido anunciado em Maio passado, este Sistema Integrado de Gestão do Acesso vai ter ainda que ser regulamentado por portaria, tal como os novos tempos máximos de resposta, adianta o Público.