AR recomenda ao Governo que promova campanha de divulgação do Testamento Vital
DATA
03/01/2017 11:07:06
AUTOR
Jornal Médico
ETIQUETAS


AR recomenda ao Governo que promova campanha de divulgação do Testamento Vital

A Assembleia da República recomendou ao Governo a promoção de uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, para que todos os portugueses utilizem esta ferramenta.

Segundo a resolução do parlamento, publicada ontem em Diário da República, a campanha deve ser divulgada nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.

A resolução da Assembleia da República teve como base um projeto de resolução do CDS-PP, aprovado pelo Parlamento no passado dia 07 de dezembro, que considera o Testamento Vital um dos “mecanismos efetivos de proteção da pessoa em momentos de maior fragilidade ou vulnerabilidade, proporcionado pela legislação portuguesa”.

Mas, apesar de esta lei estar publicada deste 2012 e de ter sido criado, em 2014, o Registo Nacional do Testamento Vital, a legislação ainda é desconhecida de muitos cidadãos, refere o projeto de resolução.

Neste sentido, é da “maior relevância e pertinência que o Governo promova uma campanha nacional de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital”, para que “todos os portugueses possam, de forma livre, consciente e esclarecida, utilizar esta ferramenta que lhes permite decidir que cuidados de saúde pretendem ou não receber, no caso de ficarem impossibilitados de se expressar autonomamente”, acrescenta.

800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde
Editorial | Jornal Médico
800 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde

Se não os tivéssemos seria bem pior! O reforço do Programa Operacional da Saúde com 800 milhões de euros pode ser entendido como sinal político de valorização do setor da saúde. Será uma viragem na política restritiva? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 40 anos precisa de cuidados intensivos! Há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. É urgente pensarmos na nova década com rigor e disponibilidade sincera.

Mais lidas