AR recomenda ao Governo que promova campanha de divulgação do Testamento Vital
DATA
03/01/2017 11:07:06
AUTOR
Jornal Médico
ETIQUETAS


AR recomenda ao Governo que promova campanha de divulgação do Testamento Vital

A Assembleia da República recomendou ao Governo a promoção de uma campanha de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, para que todos os portugueses utilizem esta ferramenta.

Segundo a resolução do parlamento, publicada ontem em Diário da República, a campanha deve ser divulgada nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.

A resolução da Assembleia da República teve como base um projeto de resolução do CDS-PP, aprovado pelo Parlamento no passado dia 07 de dezembro, que considera o Testamento Vital um dos “mecanismos efetivos de proteção da pessoa em momentos de maior fragilidade ou vulnerabilidade, proporcionado pela legislação portuguesa”.

Mas, apesar de esta lei estar publicada deste 2012 e de ter sido criado, em 2014, o Registo Nacional do Testamento Vital, a legislação ainda é desconhecida de muitos cidadãos, refere o projeto de resolução.

Neste sentido, é da “maior relevância e pertinência que o Governo promova uma campanha nacional de divulgação e incentivo ao registo do testamento vital”, para que “todos os portugueses possam, de forma livre, consciente e esclarecida, utilizar esta ferramenta que lhes permite decidir que cuidados de saúde pretendem ou não receber, no caso de ficarem impossibilitados de se expressar autonomamente”, acrescenta.

O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Editorial | Jornal Médico
O novo normal e a nova realidade – que alterações provocadas pela pandemia vieram para ficar?
Acertar procedimentos e aperfeiçoar métodos de trabalho. Encontrar uma nova visão e adotar uma nova estratégia útil na nossa prática clínica quotidiana. Valorizar as unidades de saúde por estarem a dar as respostas adequadas e seguras é o mínimo que se exige, mas é urgente e inevitável um plano de investimento nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Mais lidas