APMGF exige suspensão de revisão do regime jurídico de centros de saúde
DATA
26/06/2017 09:48:28
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Jornal Médico
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APMGF exige suspensão de revisão do regime jurídico de centros de saúde

A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) reclamou, na passada sexta-feira, a suspensão do decreto-lei que faz algumas alterações ao regime jurídico que regula o funcionamento dos centros de saúde, invocando “graves incoerências e respostas pouco adequadas”.

Recorde-se que a revisão do regime jurídico das unidades de saúde familiar entrou em vigor na quinta-feira, dia 22 de junho.

O diploma mantém uma legislação anterior que refere que a população inscrita em cada centro de saúde não deve ser inferior a 4.000 utentes, o que, para a direção da APMGF, é um limite mínimo incompreensível, porque “agrava as iniquidades na qualidade e no acesso a cuidados de saúde ao longo do território nacional, sobretudo entre as regiões do interior e do litoral”, e “esquece as condições sociodemográficas da população”.

Em comunicado, a associação refere que o decreto-lei ignora “a definição de um limite máximo de unidades ponderadas por médico de família”, permitindo "impor listas de utentes de dimensão exagerada para a garantia do rigor do ato médico e segurança do doente e dos profissionais”.

Na nota, a direção da APMGF acrescenta que pediu uma audiência ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, visando “a correção dos erros técnicos e das incompreensíveis opções políticas”.

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