Comissão de candidatura garante que Porto “não tem falhas graves” para acolher EMA
DATA
06/10/2017 10:01:11
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Jornal Médico
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Comissão de candidatura garante que Porto “não tem falhas graves” para acolher EMA

O representante da Câmara do Porto na comissão da candidatura nacional para acolher a sede da agência do medicamento, Eurico Castro Alves, garantiu hoje que a cidade “não tem falhas graves” para receber a instituição, mas apenas “questões técnicas”.

“Para já temos uma coisa garantida. Tecnicamente o Porto pode acolher a agência, não tem falhas graves”, afirmou à Agência Lusa em resposta à análise feita pela Agência Europeia do Medicamento (EMA na sigla inglesa) às propostas apresentadas por 19 países e que foi conhecida na passada terça-feira.

No relatório, disponível na página oficial da EMA, a agência diz ter feito uma análise “minuciosa” das várias propostas apresentadas e que devem assegurar que esta se mantenha operacional e capaz de cumprir a sua missão após a deslocalização, sendo fatores cruciais a acessibilidade para delegados e as instalações.

Segundo “comentários técnicos” da EMA às propostas feitas pelos estados-membros, há vários critérios em que as três hipóteses de localização no Porto “não respondem aos requisitos e, portanto, não garante a continuidade do negócio”, desde logo no “layout”, instalações ou plano de deslocalização para o Palácio Atlântico.

Neste mesmo ponto, diz a EMA que “a capacidade para 1.300 postos de trabalho não está assegurada”, algo que Eurico Castro Alves contesta.

“Não é verdade isso. Isso vai tudo ser esclarecido terça-feira numa conferência de imprensa” no Porto, adiantou.

O responsável contestou que tal relatório seja desfavorável à cidade do Porto, frisando que “o Porto, em termos técnicos, é mais do que elegível, preenche todos os requisitos” e que estão em causa “questões que vão ser resolvidas numa apresentação” a ser feita na próxima semana e onde será dado a conhecer “um estudo de uma consultora internacional que mostra que essas questões estão mais resolvidas”.

Para Castro Alves, ex-presidente do Infarmed e antigo secretário de Estado da Saúde, que já integrou o Grupo dos Chefes das Agências do Medicamento no Espaço Económico e Europeu, “o importante era chegar a este ponto” em que “o Porto preenche os requisitos mínimos para ser nomeado”.

“Agora há uma coisa bem mais difícil que é a votação dos países da União Europeia. Nós, enquanto portugueses, compete-nos cada um dar o seu melhor no sentido de divulgar, esclarecer os equívocos”, referiu, assinalando que “o que vai ditar são os votos dos 26 países da União Europeia e aí entram os jogos diplomáticos (…) dos diversos países, dos apoios recíproco”.

O sumário da EMA dá também nota negativa a alguns itens das propostas de deslocalização para o Palácio das Artes ou para as novas instalações na avenida Camilo Castelo Branco, por, entre outros, não estarem contempladas na proposta indicações sobre segurança ou equipamento para conferências e faltar um plano para a remoção física da agência.

Noutro nível de critérios, relativos à cidade do Porto, que a EMA considera “essenciais” para assegurar que a agência continue operacional após a deslocalização, é assinalada a “fraca conectividade de voos para outras capitais do espaço económico europeu”, bem como que “a oferta depende consideravelmente de uma ponte aérea via Lisboa que aumenta significativamente o tempo de viagem”.

Já pelo lado positivo, é assinalada a “excelente disponibilidade, frequência e duração das conexões via transporte público entre o aeroporto e as três propostas de localização” da futura EMA no Porto e ainda a “elevada qualidade e quantidade de alojamento disponível a curta distância”

A EMA diz esperar que esta informação seja “útil aos estados-membros quando decidirem sobre a nova cidade anfitriã [da agência] e que seja assegurado que a agência estará completamente operacional durante e após a sua deslocalização”.

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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