O parlamento aprovou, esta quinta-feira, sem votos contra, em votação final global, o texto proveniente da Comissão de Saúde que alterou o decreto do Governo para a revisão do regime jurídico de formação no internato médico.

A esquerda parlamentar e o PAN votaram a favor da versão final do diploma acordada no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, tendo o PSD e o CDS-PP optado pela abstenção.

Recorde-se que, em fevereiro, o Governo aprovou legislação para definir o regime jurídico do internato médico, estabelecendo, também, os princípios gerais a que deveria obedecer o respetivo processo.

No entanto, este decreto foi contestado imediatamente pelo BE e pelo PCP, que avançaram com pedidos de apreciação parlamentar do diploma.

Os dois partidos consideraram que o Governo estava a manter normas introduzidas pelo anterior executivo PSD/CDS-PP, normas essas que os bloquistas e comunistas caracterizaram como sendo "responsáveis pela quebra da unidade formativa dos médicos e pela criação de cada vez mais profissionais sem especialidade".

"Defender a formação médica de qualidade é defender um dos pilares fundamentais da democracia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Defender a formação médica implica defender a especialização de todos os médicos", considerou o BE no momento da apreciação parlamentar do decreto do Governo.

Já o PCP avançou com alterações ao diploma inicial do Governo para "preservar e garantir a qualidade da formação médica especializada, criar condições para o alargamento das idoneidades formativas no SNS, tendo em vista que todos os médicos tenham acesso à formação pós-graduada".