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Canábis: Uso medicinal aprovado no parlamento
DATA
15/06/2018 15:04:25
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Canábis: Uso medicinal aprovado no parlamento

A Assembleia da República aprovou, hoje, a utilização de canábis para fins medicinais, na votação final global de um texto da comissão parlamente de Saúde, originado por projetos de lei do BE e PAN.

O documento, que reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir na produção das substâncias em causa, foi aprovado por todas as bancadas parlamentares, com a abstenção do CDS-PP.

O texto estipula que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base da planta da canábis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.

O deputado Moisés Ferreira (BE) congratulou-se com esta decisão, considerando que "valeu a pena" a discussão da questão no parlamento, uma vez que a aprovação do diploma irá beneficiar de "uma terapêutica eficaz para muitas doenças, finalmente acessível em farmácia para muitos doentes".

"O processo de especialidade e as audições que fizemos deram razão ao BE, tanto que partidos que diziam que não era preciso lei nenhuma, como o PCP, agora acabaram por aprovar também este projeto de lei", declarou o deputado bloquista, esclarecendo que o partido não vai insistir, para já, na questão do auto cultivo.

"O PAN está feliz com a aprovação da lei, principalmente com o debate plural e democrática, que, infelizmente não conseguiu dar corpo a tudo quanto queríamos, mas já é um passo em frente porque há o reconhecimento de que a canábis tem benefícios para a saúde das pessoas", disse a dirigente do PAN, Cristina Rodrigues, insistindo que se deve regulamentar o auto cultivo e criticando a obrigação de esgotar todas as possibilidades antes de um médico receitar canábis.

Já o PCP sublinhou ter conseguido, em iniciativas de alteração em sede de especialidade, ressalvar questões de segurança, nomeadamente a obrigação de participação do Infarmed e do Laboratório Militar.

"A regulamentação do uso terapêutico de canábis não pode, em quaisquer circunstâncias, ser utilizada para legitimar ou favorecer o seu uso recreativo ou negligenciar o estudo dos efeitos do consumo na saúde dos cidadãos ou diminuir o investimento público na prevenção ou recursos públicos na área da toxicodependência", afirmou a comunista Carla Cruz.

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Editorial
Rui Nogueira
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“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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