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Médicos Internos: Aprovado diploma que obriga à abertura de concursos
DATA
19/07/2018 10:20:25
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Médicos Internos: Aprovado diploma que obriga à abertura de concursos

O plenário da Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica.

O texto final aprovado, esta quarta-feira, em plenário foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Saúde. O projeto de lei do PCP visou obrigar à abertura de concurso, no prazo de 30 dias, para contratar médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica.

O diploma estipula que o recrutamento dos médicos será efetuado mediante procedimento concursal, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

"A abertura do procedimento concursal ocorre no prazo de 20 dias após a homologação e afixação da lista classificativa final do internato médico, independentemente da época de avaliação a que se refere e destina-se aos médicos internos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica", refere o projeto-lei.

Assiste-se há vários anos a atrasos na abertura, por parte do Ministério da Saúde, de concursos para colocação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde.

"Atrasos que ganharam mais expressão no ano passado (2017), registando-se um atraso de oito meses na publicação dos concursos", refere o texto.

Esta situação fragiliza o SNS, na medida em que os médicos são integrados nos hospitais e centros de saúde que deles necessitam, realizando as suas funções sem estarem integrados na carreira médica, acabando muitos deles por abandonar o SNS, optando pelo setor privado ou pela emigração.

Por estas e outras razões, "importa que seja estabelecido um calendário preciso para a abertura dos procedimentos concursais, para que não haja atrasos e para que o Serviço Nacional de Saúde não perca profissionais", lê-se na fundamentação do projeto.

Note-se que, em janeiro, o Sindicato Independente dos Médicos denunciou que pelo menos 200 dos cerca de 700 médicos recém-especialistas que aguardavam há meses por um concurso já saíram para o estrangeiro ou para hospitais privados e parcerias público-privadas.

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