TC recusa visto a obras nas Urgências do Hospital de Guimarães
DATA
26/07/2018 15:00:51
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Jornal Médico
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TC recusa visto a obras nas Urgências do Hospital de Guimarães

O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto prévio às obras previstas no serviço de Urgência do Hospital Senhora da Oliveira (HSO), em Guimarães, alegando "insuficiência de fundos". 

Em declarações à agência Lusa, fonte hospitalar salientou que a decisão do TC "não é definitiva", pelo que a realização das "obras tão ansiadas não está posta de parte", continuando a ser uma prioridade para a administração do Hospital de Guimarães.

De acordo com o acórdão do TC, datado de 10 de julho e disponível na página oficial, o HSO "não procedeu à demonstração da existência de fundos disponíveis suficientes" como exige a legislação em vigor, salientando que, "no momento da assunção do compromisso relativo à despesa a que se refere o contrato em apreço, se encontrava numa situação de saldo negativo de fundos disponíveis, no montante de 21.030.641,48 euros" pelo "afigura-se, assim, evidente ocorrer uma situação de inexistência de fundos disponíveis suficientes".

As obras no serviço de Urgência estão orçadas em 3,2 milhões de euros, sendo que a Câmara Municipal já se comprometeu a financiar a empreitada com 1,2 milhões de euros, estando também disponibilizados 900 mil euros através de fundos comunitários e o restante seria a unidade hospitalar a assegurar com capital próprio.

No acórdão, o TC refere que o HSO "quando confrontado com a referida situação de falta de fundos disponíveis, não procurou contrariá-la, já que até reconheceu a sua verificação".

A unidade hospitalar argumentou, apontando "um aumento de capital estatutário ocorrido em 2015 (no montante de 1.300.000,00 euros) e que se declara ter sido "destinado à ampliação e requalificação do SU". No entanto, este argumento não foi aceite pelo TC.

Fonte hospitalar garantiu que "o Hospital de Guimarães, ainda sob a anterior direção [no dia 18 entrou em funções um novo Conselho Administrativo] já recorreu da recusa do visto à obra por parte do TC, porque efetivamente aquela resultante do aumento de capital tem como destino a renovação do Serviço de Urgência, estando cativa para esse efeito".

A mesma fonte salientou que a "obra no serviço de Urgência é igualmente prioritária para a nova administração", liderada por Henrique Capelas. 

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