OE 2019: Estatuto do cuidador informal continua por aprovar
DATA
16/10/2018 16:01:49
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Jornal Médico
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OE 2019: Estatuto do cuidador informal continua por aprovar

Embora o próximo Orçamento do Estado (OE 2019) inclua pela primeira vez os cuidadores informais, a Associação Nacional dos Cuidadores Informais (ANCI) lembra que 800 mil cuidadores continuam à espera da aprovação do respetivo estatuto.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da ANCI considera que as propostas orçamentais para os cuidadores informais são um primeiro passo, embora não sejam suficientes. “Isso é importante, se bem que não se traduz em medidas concretas na vida das pessoas”, apontou Sofia Figueiredo, acrescentando que não há qualquer verba aprovada para a implementação de medidas.

O documento, entregue hoje na Assembleia da República, prevê “medidas que previnam situações de risco de pobreza e de exclusão social”, além de outras que reforcem a sua proteção social e criem as condições para “acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal”.

Está, ainda, previsto que seja feita uma avaliação das respostas existentes para o descanso do cuidador, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, bem como dos serviços e respostas existentes de não institucionalização ou dos benefícios fiscais em vigor, com o objetivo de avaliar a necessidade de reforço ou reformulação dos mesmos.

Sofia Figueiredo acredita que estas representem um passo para a aprovação do Estatuto do Cuidador Informal, um documento que está no Parlamento, na Comissão de Trabalho e de Segurança Social, à espera que a secretária de Estado da Segurança Social e o secretário de Estado da Saúde sejam ouvidos sobre a matéria.

“Para mim foi uma estratégia para que ele não fosse contemplado no OE 2019 e consideramos vergonhoso que estejamos desde março, com a 10.ª comissão parada, em suspenso, à espera que sejam ouvidos os secretários de Estado”, criticou.

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Editorial | Jornal Médico
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