Parlamento debate reforço da autonomia dos hospitais públicos
DATA
17/10/2018 18:06:01
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Jornal Médico
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Parlamento debate reforço da autonomia dos hospitais públicos

A Assembleia da República debate já amanhã o reforço da autonomia dos hospitais públicos, nomeadamente para a contratação de profissionais e o financiamento.

Num projeto de lei, o CDS defende que o "reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para contratação de recursos humanos", lembrando as greves dos profissionais de saúde que se sucederam "a um ritmo nunca visto" nos últimos três anos, para reclamar a falta de cumprimento das promessas do Governo, mas também para demonstrar que estão "exaustos e desmotivados pela falta de condições" para exercer com “qualidade e segurança”.

Para ultrapassar esta situação, o partido centrista defende que as unidades de saúde devem ter "mais autonomia" para contratar em situações de necessidade claramente identificadas.

Já o BE avançou com um projeto de lei que promove a autonomia dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no SNS para a contratação dos profissionais necessários à sua atividade assistencial.

"É um facto que nos últimos três anos têm aumentado o número de profissionais a trabalhar no SNS, mas também é um facto que a contratação que tem sido autorizada fica muito aquém do solicitado por parte das instituições do SNS e não acompanha o aumento da procura de cuidados de saúde por parte da população", afirma o BE.

Neste momento, a substituição de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas é impossível por não autorização do Governo e a substituição de trabalhadores com contrato individual de trabalho é demorada, uma situação apontada pelas administrações dos hospitais como um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento da sua atividade.

“É preciso que as unidades de saúde (…) tenham maior autonomia para contratação, seja para substituição por ausência temporária de trabalho, seja para aumentar o número de profissionais permanentes, de forma a aumentar a capacidade e qualidade assistencial à população", defendem os bloquistas.

Na reunião plenária, os debutados vão ainda debater um projeto de lei do PCP que regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do SNS integradas no setor público administrativo, um projeto de lei do BE que exclui as entidades do SNS do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos e um do CDS que determina o modelo de financiamento dos hospitais públicos.

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