Tutela aprova transposição de norma europeia para proteção contra radiações
DATA
09/11/2018 11:12:14
AUTOR
Jornal Médico
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Tutela aprova transposição de norma europeia para proteção contra radiações

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que transpõe para a lei nacional as normas europeias de segurança e proteção contra os perigos de exposição a radiações ionizantes, usadas, por exemplo, em raios-X.

Com a transposição destas normas europeias, o Governo pretende aumentar a proteção contra as radiações ionizantes em contexto médico, industrial e ocupacional.

Os efeitos da radiação ionizante no corpo humano são complexos e dependem da intensidade da energia usada, mas esta radiação tem várias aplicações com largos benefícios, como a radioterapia ou os raios-X.

Em comunicado, o Conselho de Ministros revela, ainda, que foi aprovado um decreto-lei que transpõe as normas europeias e que abrange “todo o espetro de aplicações das radiações ionizantes, incluindo as utilizações médicas, as utilizações industriais e diversas situações de exposição (exposição ocupacional, exposição do público e exposição médica a radiações ionizantes)”.

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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