OE2019: AR aprova propostas de alteração relativas ao novo Hospital da Madeira
DATA
27/11/2018 09:15:32
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Jornal Médico
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OE2019: AR aprova propostas de alteração relativas ao novo Hospital da Madeira

O parlamento aprovou, esta segunda-feira, duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) relativas à construção do novo Hospital da Madeira, apresentadas pelo PCP e BE.

A proposta dos deputados do BE foi aprovada com os votos a favor do BE e do PSD, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP e do PCP.

No documento, o BE propõe que o Governo assegure “apoio financeiro correspondente a 50% do valor da construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira”, de acordo com a programação financeira da região autónoma, “estimada em 265.983.447,05 euros, através de transferências anuais de verbas” para a Madeira, “tendo o limite de 14.062.505,03 euros na verba a transferir no ano de 2019".

Já a proposta do PCP foi aprovada com os votos a favor de PS, BE e PCP, contra do PSD e abstenção do CDS-PP.

A alteração do PCP estipula que o "Governo assegura apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar do futuro Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira e a já aprovada candidatura PIC (Projeto de Interesse Comum) em cooperação com os órgãos de governo próprio da região”.

A proposta de alteração subscrita pelos deputados comunistas Paulo Sá, Duarte Alves e António Filipe defende que "os apoios financeiros à construção do novo Hospital Central da Madeira devem corresponder aos compromissos assumidos pelo primeiro-ministro de comparticipação pelo Estado em 50% do valor do total da obra".

Contudo, refere o PCP, na Resolução do Conselho de Ministros nº. 12/2018, de 10 de outubro, "aquele apoio corresponderia a uma redução significativa desse compromisso" o que "inviabilizaria" a concretização da obra.

Em alternativa, "esta proposta aponta para um outro referencial mais justo, correspondendo à consideração desta obra como projeto de interesse comum (PIC)", justificam os comunistas.

Recorde-se que, no dia 27 de setembro, o Conselho de Ministros anunciou que iria comparticipar o novo Hospital da Madeira até um montante de 132 milhões de euros. No entanto, na resolução, publicada em 10 de outubro em Diário da República, aparece apenas o valor de 96 milhões de euros e distribuído por seis anos.

De acordo com o documento, na proposta de OE2019 será inscrita uma verba de 14.062.505,03 euros, sendo de 21 milhões de euros em 2020 e superior a 15 milhões de euros nos quatro anos seguintes, até 2024, ressalvando que este montante acontece "após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros".

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