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Nova Lei de Bases defende exclusividade dos profissionais de saúde no SNS
DATA
14/12/2018 09:36:48
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Jornal Médico
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Nova Lei de Bases defende exclusividade dos profissionais de saúde no SNS

O Jornal Médico esteve presente na apresentação pública da nova Lei de Bases de Saúde que decorreu esta quinta-feira no Centro de Saúde de Sete Rios, em Lisboa, onde tiveram presentes várias figuras de renome do setor em Portugal.

Durante a cerimónia, a ministra da Saúde, Marta Temido, considerou que a nova de Lei de Bases da Saúde “é ideologicamente coerente” com o que o Governo defende, no sentido em que o documento espelha “um reforço do papel do Estado” e da saúde pública.

A proposta, que será agora submetida à aprovação da assembleia da república, defende uma gestão preferencialmente pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pretende reduzir a mobilidade de profissionais entre o setor público e o privado, abrindo porta à exclusividade no SNS e prevê um plano de investimento plurianual, introduzindo ainda, pela primeira vez, referência ao cuidador informal.

De acordo com a nota do Conselho de Ministros, “o diploma vem reafirmar o papel do Estado enquanto garante do direito à proteção de saúde através do SNS e de outras instituições públicas, assegurando um melhor acesso das pessoas aos cuidados de saúde”.

A nova atualização, realizada 28 anos depois da anterior Lei de Bases da Saúde, atende “à evolução da sociedade e da tecnologia” e aposta “numa maior clarificação das relações entre os setores público, privado e social”, bem como “no fortalecimento e modernização do Serviço Nacional de Saúde”, acrescenta a nota.

Em declarações aos jornalistas, Marta Temido referiu que se deverá avançar de forma progressiva “para a dedicação plena dos profissionais de saúde no SNS”, uma vez que estes profissionais “são o maior investimento e o recurso mais importante do SNS”.

“Queremos cuidar dos nossos profissionais de saúde, mas queremos fazê-lo numa lógica de grande transparência com aquilo que seja o exercício da atividade noutros setores”, sublinhou, acrescentando que esta vontade “consta do programa do governo”.

Questionada sobre se o governo tem capacidade financeira para garantir a exclusividade dos profissionais de saúde no serviço público, a ministra afirmou que é preciso olhar “para este aspeto numa lógica daquilo que é preciso fazer e trabalhar para chegar a propostas concretas”, sendo que agora “é necessário que a assembleia da república faço o seu próprio processo de reflexão e de discussão sobre estas propostas que lhe vão chegar”, só depois poderão ser tomadas medidas medida complementares e conter regras mais específicas.

Sobre o facto do programa plurianual de investimentos não especificar o tipo de investimentos em causa, Marta Temido explicou que o mesmo diz respeito a “todos os investimentos”, sendo, por isso, “evidente que serão investimentos com dimensão que justifique um planeamento plurianual”, algo que aliás é um dos princípios defendidos pela nova lei de bases da saúde.

Relativamente às mudanças ao nível do setor público e privado, a responsável pela pasta da Saúde indicou que “o que muda é a conceção”, uma vez que nova proposta de lei defende que a relação entre os dois setores seja mais rigorosa e articulada “de uma forma transparente que previna os conflitos de interesse”.

Além da prestação dos cuidados de saúde, a nova lei de bases da saúde irá ainda incluir a prevenção e a promoção da saúde. “O princípio de que a saúde está em todas as políticas é isso mesmo e, portanto, não há qualquer dúvida de que esta lei inclui prestação, promoção, prevenção e participação”, concluiu.

Recorde-se que o projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, presidida por Maria de Belém Roseira foi objetivo de discussão pública, envolvendo parceiros institucionais, agentes do setor e o público em geral.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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