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Parlamento debate hoje legalização da canábis para fins recreativos
DATA
17/01/2019 09:47:23
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Parlamento debate hoje legalização da canábis para fins recreativos

A legalização da canábis para uso recreativo vai estar hoje em debate no parlamento, com a apresentação dos projetos de lei do BE e do PAN.

O BE defende que a venda da canábis deve ser feita em estabelecimentos licenciados para o efeito, que “devem ter, apenas e só, como atividade principal o comércio de plantas, substâncias ou preparações de canábis”. Já o PAN considera que a venda “deve ocorrer exclusivamente em farmácias, porque são pontos de venda neutros”, onde há profissionais habilitados para prestar esclarecimentos.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, considera que a instituição tem de tomar uma posição, devido ao impacto da medida na saúde, a Associação de Estudos Sobre Canábis – Cannativa defende que a legalização seria “um grande passo” para combater o crime organizado e “um passo na direção da saúde pública”.

De acordo com os dados do último inquérito nacional, um em cada dez portugueses já consumiu canábis pelo menos uma vez na vida. A tendência é para que este número venha a aumentar, sobretudo entre a população que tem hoje entre 25 e 44 anos.

Caso os projetos sejam aprovados, Portugal será o terceiro país do mundo com legislação mais permissiva, depois do Uruguai e do Canadá.

O projeto de lei do BE, o primeiro partido a apresentar a iniciativa legislativa, propõe a legalização da canábis para consumo pessoal não medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados.

Já o projeto de lei do PAN defende que o objetivo da regulação do uso recreativo da canábis é a “proteção da saúde e segurança pública”, providenciando um acesso seguro e informado.

Os dois partidos defendem que a venda deste produto só pode ser feita a maiores de 18 anos e que não padeçam de doença psíquica.

Propõem igualmente a proibição de publicidade a produtos à base de canábis e aos estabelecimentos que os vão vender e que as embalagens sejam neutras e informativas, alertando para os eventuais danos para a saúde do consumidor.

Quanto ao cultivo da canábis para o uso pessoal, o projeto de lei do BE permite o autocultivo até um limite máximo de cinco plantas por habitação própria e permanente e o PAN de seis plantas

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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