Lei de Bases | FNAM defende delimitação entre público e privado
DATA
24/01/2019 11:19:24
AUTOR
Jornal Médico
Lei de Bases | FNAM defende delimitação entre público e privado

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) espera que a Assembleia da República “faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os setores público e privado e que defenda as carreiras médicas”. O apelo foi feito em comunicado.

Lê-se que “a promiscuidade entre o sector público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases atualmente em vigor”, afirmando a urgência em “definir uma política gradual de delimitação entre os setores público, privado e social”.

Para isso, a Comissão Executiva da FNAM refere que se deve colocar um “fim ao financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos”, sendo que “as entidades do sector social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS”.

É ainda invocada no comunicado a “transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários setores”, e a necessidade de “assegurar a negociação e integral aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho em todos os locais de trabalho, garantindo a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde”.

A FNAM ressalva que a “Lei de Bases da Saúde deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade”.

A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

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