Hospitais já receberam circular sobre marcação de faltas injustificadas a enfermeiros
DATA
20/02/2019 11:11:36
AUTOR
Jornal Médico
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Hospitais já receberam circular sobre marcação de faltas injustificadas a enfermeiros

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu hoje para os hospitais a circular em que determina que sejam marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros que façam greve.

A circular, publicada no ‘site’ da ACSS, recorda que a greve cirúrgica foi considerada ilícita pelo conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República e indica que as faltas injustificadas determinam o desconto do tempo de greve na remuneração e na antiguidade.

A ACSS refere também que as faltas injustificadas determinam a “qualificação da ausência como infração disciplinar”.

Pode, contudo, ponderar-se o desconhecimento desculpável do trabalhador sobre caráter ilícito da greve como fundamento para não aplicar sanção disciplinar.

A ACSS refere igualmente que nos casos em que os trabalhadores vão alternando a sua posição de aderentes à greve (repartindo as perdas salariais, mas inviabilizando o funcionamento dos serviços), o desconto do salário deve ter em conta não apenas o período efetivo em que o enfermeiro fez greve, mas também os restantes períodos em que os serviços estiveram paralisados.

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