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Best Medical Opinion defende que proposta de Lei não acautela impedimentos e incompatibilidades
DATA
02/07/2019 15:03:57
AUTOR
Jornal Médico
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Best Medical Opinion defende que proposta de Lei não acautela impedimentos e incompatibilidades

A propósito da Proposta de Lei n.º 200/XIII que visa alterar o regime jurídico da realização de perícias médico-legais e forenses, a Best Medical Opinion “ciente da sensibilidade do tema e da importância que reveste o seu debate, num contexto de interesse comunitário e de justiça, a Best Medical Opinion aplaude a iniciativa, não deixando de alertar para a necessidade de cumprimento de pressupostos fundamentais.”

“A imparcialidade, a isenção e a idoneidade pericial devem ser integralmente asseguradas face aos riscos que a inexistência de critérios bem definidos pode envolver. Neste âmbito, impera assegurar estes princípios aquando da implementação de um novo modelo de funcionamento, a vigorar caso a Proposta de Lei seja aprovada”, acresenta a direção.

Em concordância com o parecer emitido pela Ordem dos Médicos sobre o assunto, que a Best Medical Opinion perfilha, “é urgente a análise de mecanismos que permitam a assunção desses pressupostos.”  Neste sentido, a empresa especializada em emissão de opinião médica e realização de avaliações periciais médicas e psicológicas, defende a criação de um regime de impedimentos e incompatibilidades, aplicável ao Médico com funções periciais (Perito), que seja claro e integrado na legislação em causa.

Relatório Primavera: verdades e consequências
Editorial
Rui Nogueira
Relatório Primavera: verdades e consequências

“Ó Costa aguenta lá o SNS” foi o pedido de António Arnaut em maio do ano passado, poucos dias antes de nos deixar. Mas o estado da saúde em Portugal está mal ou bem ou vai indo? Está melhor ou pior? O SNS dá as respostas úteis às necessidades de saúde da população? O Relatório de Primavera ajuda a fazer interpretações fundamentadas.

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