Best Medical Opinion defende que proposta de Lei não acautela impedimentos e incompatibilidades
DATA
02/07/2019 15:03:57
AUTOR
Jornal Médico
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Best Medical Opinion defende que proposta de Lei não acautela impedimentos e incompatibilidades

A propósito da Proposta de Lei n.º 200/XIII que visa alterar o regime jurídico da realização de perícias médico-legais e forenses, a Best Medical Opinion “ciente da sensibilidade do tema e da importância que reveste o seu debate, num contexto de interesse comunitário e de justiça, a Best Medical Opinion aplaude a iniciativa, não deixando de alertar para a necessidade de cumprimento de pressupostos fundamentais.”

“A imparcialidade, a isenção e a idoneidade pericial devem ser integralmente asseguradas face aos riscos que a inexistência de critérios bem definidos pode envolver. Neste âmbito, impera assegurar estes princípios aquando da implementação de um novo modelo de funcionamento, a vigorar caso a Proposta de Lei seja aprovada”, acresenta a direção.

Em concordância com o parecer emitido pela Ordem dos Médicos sobre o assunto, que a Best Medical Opinion perfilha, “é urgente a análise de mecanismos que permitam a assunção desses pressupostos.”  Neste sentido, a empresa especializada em emissão de opinião médica e realização de avaliações periciais médicas e psicológicas, defende a criação de um regime de impedimentos e incompatibilidades, aplicável ao Médico com funções periciais (Perito), que seja claro e integrado na legislação em causa.

O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo
Editorial | Jornal Médico
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O Novo Livro Azul da APMGF é um desejo e uma necessidade. Volvidos 30 anos é fácil constatar que todos os princípios e valores defendidos no Livro Azul se mantêm incrivelmente atuais, apesar da pertinência do rejuvenescimento que a passagem dos anos aconselha. É necessário pensar, idealizar e projetar a visão sobre os novos centros de saúde, tendo em conta a realidade atual e as exigências e necessidades sentidas no futuro que é já hoje. Estamos a iniciar um novo ciclo!

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