Número de trabalhadores não poderá aumentar em 2020 sem visto da tutela
DATA
13/11/2019 17:24:22
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Jornal Médico
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Número de trabalhadores não poderá aumentar em 2020 sem visto da tutela

Segundo um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, na terça-feira, as entidades do Ministério da Saúde vão continuar impedidas de aumentar o número de trabalhadores em 2020. O documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, contempla a ocorrência de casos excecionais, que carecem de autorização prévia pelo Ministério da Saúde, sendo avaliados e aprovados, um a um.

Salientando a gestão de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) como “um dos grandes desafios da Saúde atualmente”, o Ministério da Saúde refere que “a contratação de profissionais da saúde é um processo de gestão flexível e global”. A responsabilidade de “garantir que as despesas com pessoal propostas são consistentes com um orçamento equilibrado” é da responsabilidade de cada gestor, lê-se no documento.

O despacho, que, de acordo com a entidade, serve para emitir orientação “em sede de elaboração e submissão dos mapas de pessoal”, sendo uma prática “normal e repetida”, irá chegar às “entidades relevantes do Ministério da Saúde”, através da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

As orientações de 2019 quanto aos mapas para 2020 foram ao encontro das diretrizes dos anteriores despachos. O Ministério relembra ainda que o SNS tem hoje mais 12.534 trabalhadores – 3.150 médicos e 5.606 enfermeiros – em relação a 2015.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Saúde afirma que o “acautelar de necessidades prementes” está previsto no despacho, mas que é necessário “o reforço de mecanismos para uma correta e indispensável avaliação da tutela com vista a uma gestão eficiente, eficaz e sustentável dos recursos humanos”.

No decorrer desta elaboração, a Associação dos Administradores Hospitalares já veio lamentar a decisão. Insatisfeito com a insistência em “soluções que não funcionam e limitam a autonomia dos hospitais”, o presidente da Associação, Alexandre Lourenço, não vê este “despacho como positivo” por não reconhecer a “necessidade de recursos humanos, até para reduzir custos com as horas extraordinárias, por exemplo”.

Avisando que até os grandes hospitais já sentem dificuldades a nível de recursos humanos, o presidente sublinha que esperava que “esta nova equipa ministerial conseguisse encontrar respostas, novas respostas, com os parceiros, com as instituições e com os profissionais, em conjunto”.

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Editorial | Jornal Médico
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Se não os tivéssemos seria bem pior! O reforço do Programa Operacional da Saúde com 800 milhões de euros pode ser entendido como sinal político de valorização do setor da saúde. Será uma viragem na política restritiva? O Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 40 anos precisa de cuidados intensivos! Há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções. É urgente pensarmos na nova década com rigor e disponibilidade sincera.

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