Relatório do observatório português revela fragilidades na cobertura dos cuidados paliativos
DATA
13/12/2019 15:29:58
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Jornal Médico
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Relatório do observatório português revela fragilidades na cobertura dos cuidados paliativos

O Observatório Português dos Cuidados Paliativos (OPCP) afirma que a cobertura universal de cuidados paliativos “está longe” de ser alcançada, salientando a existência de “profundas assimetrias” no país. No “Relatório de Outono 2019”, divulgado ontem, a OPCP analisou a cobertura da rede, reportando-se aos dados vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real são os seis distritos sem nenhuma equipa de cuidados paliativos. Por oposição, Beja e Açores verificam “taxas superiores a 100%”. Perante as assimetrias, o documento alerta para o facto estar em causa a garantia de uma “abordagem especializada integrada e articulada entre as diferentes valências/equipas, por ausência de uma ou mais valências, sendo um sério obstáculo à acessibilidade a estes recursos como um direito humano e condição nuclear para uma cobertura universal de saúde”.

A nível nacional, o balanço também não é positivo. Apesar de haver evolução no número de recursos, continua a constatar-se “uma cobertura, estrutural e profissional, nacional – e na generalidade dos distritos – muito abaixo do minimamente aceitável”, no término do primeiro plano estratégico nacional de cuidados paliativos [2017/2018].

Em declarações à Lusa, o coordenador do OPCP – Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Católica, Manuel Luís Capelas, lamenta a forma como se têm distribuído e alocado recursos, deixando distritos – como Leiria – sem cama de internamento ou equipa comunitária. Para além desse aspeto, aponta para o facto de “apenas um terço das equipas” estar a prestar cuidados paliativos especializados.

Salientando que este é “um problema sério”, o responsável verifica uma falta de aposta neste tipo de cuidados não só a nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também de entidades privadas da saúde, onde a resposta ainda é “muito incipiente”. “Temos uma franja da população, seja ela do mais baixo nível socioeconómico ou do mais elevado nível socioeconómico que tem grandes dificuldades para aceder a estes cuidados”, argumenta.

De acordo com os dados, de 2017 para 2018 não houve uma evolução significativa. Tendo isto em conta, o relatório realça a necessidade de haver “uma remodelação do planeamento estratégico elaborado, baseado no rigor na estimação de recursos, tempos alocados e implementação, assim como na integração das recomendações internacionais por forma a se poder garantir uma cobertura universal, a nível nacional, destes recursos”.

Adicionalmente, “um registo nacional da atividade assistencial e da caracterização dos profissionais que exercem em cuidados paliativos, aberta à sociedade, respeitando os preceitos legais” é indicado como forma de possibilitar, sem sobrecarga das equipas, a análise, quer dos decisores, quer da comunidade científica.

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Editorial | Jornal Médico
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