Governo reconhece necessidade de monitorizar processo de descentralização
DATA
08/01/2020 11:23:52
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Jornal Médico
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Governo reconhece necessidade de monitorizar processo de descentralização

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública destacou hoje a necessidade de monitorizar o processo de descentralização, avançando com “uma rede de pontos focais ao nível político”, instrumento de acompanhamento que se junta às comissões existentes.

Em entrevista à agência Lusa sobre descentralização de competências, a responsável pela tutela das autarquias disse concordar, “inteiramente”, com a necessidade de monitorização do processo, uma das conclusões do congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realizou em novembro em Vila Real, “e que o Governo ouviu com muita atenção”.

Entre os instrumentos de monitorização existentes, Alexandra Leitão indicou a comissão técnica da descentralização, que inclui os serviços dos ministérios que têm competências a ser transferidas, e a comissão de acompanhamento da descentralização, que funciona na Assembleia da República e que tem uma função de fiscalização do processo em curso.

“A par disso, entendemos que era preciso haver uma rede de pontos focais a um nível político, ao nível dos gabinetes dos membros do Governo […], para monitorizar o que está a acontecer”, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, referindo que a ideia é que este novo instrumento possa dar um apoio de natureza mais política.

O pontapé de saída para a implementação desta “rede informal” de pontos focais foi dado agora e “vai, seguramente, começar a ter reuniões ainda este mês ou início do próximo”, adiantou a governante, explicando que o trabalho consiste em “falar com as diferentes áreas governativas ao nível dos gabinetes”.

Depois de recolher as principais dificuldades e sugestões das autarquias, no âmbito do novo roteiro sobre descentralização, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública vai apresentar a informação “aos diferentes membros do Governo das áreas setoriais, designadamente aquelas que têm maior peso do ponto de vista da descentralização”, como a educação, a saúde e a cultura.

“A função que este ministério tem é uma função de coordenação e de interlocução entre as autarquias locais e o Governo”, apontou Alexandra Leitão.

Na perspetiva da responsável pela tutela das autarquias, considerando a experiência com os autarcas, nos últimos quatro anos, quando foi secretária de Estado da Educação na anterior legislatura, “o euro gasto num nível mais próximo do cidadão é um euro mais bem gasto, é um euro que dá mais efeito, tem mais impacto e permite fazer mais”.

“Uma lógica de maior proximidade, que conhece melhor o terreno, tem seguramente o efeito de gestionário melhor, mas sem perder a equidade que é o objetivo e que naturalmente o Governo e a administração central garantirão”, frisou.

O processo de descentralização em curso teve início prático em 2019 e trata-se de um processo gradual, durante o qual cada município pode ir assumindo, faseadamente, competências segundo a sua realidade, mas com o objetivo de que, em 2021, todos desempenhem as competências nas 15 áreas a descentralizar.

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