Rui Nunes defende passagem da tutela dos lares de idosos para a ERS
DATA
11/08/2020 16:34:57
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Jornal Médico
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Rui Nunes defende passagem da tutela dos lares de idosos para a ERS

O presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB) e antigo presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Rui Nunes, defende que o licenciamento, fiscalização e auditoria dos lares de idosos devem passar para esta entidade reguladora.

“Seria uma forma de melhorar a fiscalização e vigilância das circunstâncias em que se prestam cuidados de saúde a idosos”, salienta o professor catedrático, que foi o primeiro presidente desta entidade.

A proposta surge numa altura em que “muito se tem debatido o impacto da Covid-19 nos lares e residências de terceira idade e ainda nos últimos dias se sugeriu que numa destas residências vários idosos morreram de desidratação”.

De acordo com Rui Nunes, “é fulcral um acompanhamento das condições em que os cuidados médicos e de enfermagem são prestados aos utentes e essa é uma área onde, com as devidas alterações legais, a ERS pode e deve intervir”. Para o presidente da APB, “impõe-se, por isso, uma fiscalização mais musculada dos lares de idosos para que os utentes e as suas famílias mantenham plena confiança nestas instituições”.

No entender de Rui Nunes, esta alteração de tutela é fácil de concretizar. “Basta proceder a uma alteração do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, que regulamenta a atividade da ERS, de modo a que passe a incluir os lares de terceira idade no seu âmbito de atuação”, aponta.

Na opinião do antigo presidente da ERS, “este seria o primeiro passo para uma alteração de fundo no setor social, levando à criação de uma Entidade Reguladora do Setor Social”. “Com o aumento da esperança média de vida, a melhoria dos cuidados de saúde prestados e a generalização do acesso aos mesmos, temos assistido à inversão acelerada da pirâmide demográfica”, explica. As estruturas residenciais para pessoas idosas vão assumir um papel cada vez mais importante no apoio à terceira idade, o que reforça “a urgência de fortalecer o sistema de supervisão deste tipo de estruturas”.

Governação Clínica
Editorial | Joana Romeira Torres
Governação Clínica

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal foi criado e cresceu numa matriz de gestão napoleónica, baseada numa forte regulamentação, hierarquização e subordinação ao poder executivo, tendo como objeto leis e regulamentos para reger a atividade de serviços públicos no geral, existindo ausência de regulamentação relativa à sua articulação com os serviços sociais e económicos.

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