Covid-19: Antigo ministro da Saúde Leal da Costa admite novo estado de emergência
DATA
27/10/2020 12:28:30
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Jornal Médico
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Covid-19: Antigo ministro da Saúde Leal da Costa admite novo estado de emergência
O antigo ministro da Saúde Fernando Leal da Costa defendeu que em algum momento deve ser decretado de novo o estado de emergência, para que o Governo possa tomar medidas na luta contra a Covid-19.

Fernando Leal da Costa foi ontem ouvido pelo Presidente da República, no âmbito de uma ronda de audiências de Marcelo Rebelo de Sousa a personalidades ligadas à área da saúde.

No final do encontro o antigo ministro (PSD) disse aos jornalistas que há medidas que têm de ser tomadas, como o uso de máscara ou o distanciamento social, mas que há outras que é difícil tomar porque “o quadro legislativo vigente em Portugal não é o mais adequado para emergências de saúde pública”.

“Apesar de termos uma nova lei de saúde pública os legisladores ao longo deste tempo não foram ainda capazes de encontrar a fórmula que permita a flexibilidade e a celeridade suficientes para resolver emergências de saúde publica como aquela que nós vivemos. E por isso provavelmente será melhor em momento adequado voltar a ser decretado um estado de emergência”, disse.

Um estado de emergência que “confira ao Governo a capacidade legislativa para tomar as medidas que eventualmente tiver que tomar, quando as tiver que tomar”, justificou.

Nas palavras do antigo ministro, o quadro global legislativo não é “suficientemente flexível e maleável” para se irem tomando as medidas necessárias “apenas através de diplomas do Governo”, sem que sejam precisas autorizações legislativas, pelo que os governos são muitas vezes “obrigados” a ir buscar legislação a outras áreas, como na proteção civil ou no ambiente, para legislarem sobre saúde pública.

A atual situação de pandemia de Covid-19, considerou, é uma “excelente oportunidade para os legisladores pensarem sobre isso”.

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Editorial | António Luz Pereira, Direção da APMGF
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