Aprovado diploma para criar Laboratório Nacional do Medicamento que mantém tutela militar
DATA
13/11/2020 11:18:12
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Jornal Médico
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Aprovado diploma para criar Laboratório Nacional do Medicamento que mantém tutela militar

O Conselho de Ministros aprovou hoje na generalidade o decreto-lei que estabelece os “termos da criação do Laboratório Nacional do Medicamento”, que vai suceder ao Laboratório Militar e continuará na dependência do Exército.

O diploma ainda terá de voltar a ser apreciado em Conselho de Ministros, após audição do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas e do Conselho de Chefes de Estado-Maior, disse à Lusa fonte da Defesa.

A passagem do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na tutela do Exército, a Laboratório Nacional do Medicamento será acompanhada de uma resolução relativa ao investimento que estará associado ao laboratório, em termos financeiros e de recursos humanos, adiantou a mesma fonte.

Esta decisão partiu de uma proposta do PCP no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo PS e Bloco de Esquerda, com a abstenção do PAN, CDS-PP e Chega, enquanto o PSD e a Iniciativa Liberal votaram contra.

“A criação do Laboratório Nacional do Medicamento permite ao Estado deixar de estar refém da indústria farmacêutica. É uma medida que visa salvaguardar a independência e a soberania do Estado no setor do medicamento e a concretização de uma política do medicamento centrada nos interesses públicos e dos utentes”, refere a proposta do PCP.

Segundo o documento, a missão do novo Laboratório Nacional do Medicamento será “contribuir para o desenvolvimento da investigação e produção de medicamento, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, diminuindo a dependência do país em face da indústria farmacêutica e afirmando a soberania nacional nessa área” e prestar apoio às Forças Armadas, assim como na área assistencial o apoio farmacêutico a militares e deficientes das Forças Armadas.

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Editorial | Jornal Médico
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